A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (13), projeto de lei, do Senado, que regulamenta os chamados "supersalários" no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido, atualmente, em R$ 39.293,32. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
Por mais de cinco anos, desde que foi aprovado pelo Senado, o projeto ficou parado na Câmara. Segundo o texto, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Hoje, embora exista um teto remuneratório, de R$ 39,2 mil, o que equivale a um salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele acaba sendo ultrapassado, com extras, os chamados “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-alimentação, que estouram o teto.
Na prática, o texto reduz de 500 para 32 os benefícios que poderão superar o limite cons-titucional, impõe limites sobre o salário, para que os benefícios autorizados não sejam aumentados para compensar outros. Em relação ao auxílio-alimentação, poderá exceder o teto, desde que limitado a 3% do teto; o auxílio-creche será válido para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto e o auxílio-transporte, em até 3% do teto. Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto; ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto, entre outros.
O projeto será novamente encaminhado ao Senado. Caso seja aprovado, sem alterações, será sancionado pelo presidente Jair Bolso-naro, passando a valer imediatamente. Em tempos de pandemia e tantas notícias ruins em relação à crise econômica, a polarização político partidária e a guerra pelas urnas, que já se instalou no País, a notícia caiu como um bálsamo para os brasileiros. Resta aguardar o efetivo interesse do Senado pela aprovação.
Na avaliação do deputado federal do ABC e líder do Cidadania, Alex Manente, não irá demorar tanto tempo para o texto ser, novamente, apreciado pelo Senado. “Diferentemente de quando veio do Senado, não havia uma articulação do Senado com a Câmara para votar isso rapidamente. Foi criada uma comissão especial, houve todo o trâmite. Semana passada, antes de aprovarmos as modificações que a Câmara realizou no novo projeto, acertamos com a relatora do Senado, a senadora Kátia Abreu para poder validar o texto e ter celeridade. Conversamos com o Rodrigo Pacheco que se comprometeu a votar em conjunto, um pouco antes da reforma administrativa. Creio que não demorará”, revelou Manente à Folha.
Aos brasileiros, resta aguardar para saber se a sangria aos cofres públicos gerada pelos benefícios dos extras, os penduricalhos fura-teto, será mesmo interrompida. Caso isso ocorra, realmente, a economia prevista será de R$ 3 bilhões, um ótimo alívio para o pós-pandemia.