18 Aug 2022


Os políticos e as leis não respeitadas

Publicado em Editorial
Avalie este item
(0 votos)

Os políticos e as leis não respeitadas

Os políticos, na sua grande maioria, continuam “infiéis”. Não às esposas, como todos costumam se referir. Mas, às leis que eles redigem e aprovam. Só que os políticos não costumam respeitar as leis. Pouco antes do final do ano passado, o Estadão publicou matéria sob o título seguinte: “Por eleição de 2012, políticos ignoram regra que obriga fidelidade partidária”. Como deputados federais e senadores não definiam se os cargos eletivos de prefeitos, governadores, vereadores, deputados estaduais e federais pertenciam ao partido e não ao candidato eleito, em 2007, foi imposta a regra da infidelidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfatizando que os mandatos pertencem aos par-tidos e não a quem os exerce.

Em novembro de 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte de Justiça do País, decidiu que “os políticos que trocassem de partido sem justa causa após a votação teriam de devolver os mandatos às legendas pelas quais se elegeram”, pois “não há como o político ser eleito senão pelos partidos políticos”.
A matéria publicada revela que “a regra é ignorada em todo o País, apesar de o STF ter dado a palavra final de apoio à infidelidade partidária”. Até agora, 798 representações foram protocoladas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados. Em São Paulo, foram propostas 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior. No TSE tramitam ou tramitaram 2.293 processos sobre o mesmo assunto. Por sua vez, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, revelou que “na verdade, como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena, diminuída”.
Por outro lado, a lentidão da Justiça pode levar meses e anos para analisar e punir os políticos. Como os mandatos se encerram no final deste ano, provavelmente, grande parte dos infiéis não seja penalizado. De um modo geral, até os legisladores acreditam que “a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos é na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda”. Os políticos, assim, fazem leis que não são respeitadas por eles. É demais, não?

Folha Do ABC

A FOLHA DO ABC traz o melhor conteúdo noticioso, sempre colocando o ABC em 1º lugar. É o jornal de maior credibilidade da região
Nossa publicação traz uma cobertura completa de tudo o que acontece na região do ABCDM.

Mais nesta categoria: Ano novo, luta nova »

Destaques

Main Menu

Main Menu