Em novembro de 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte de Justiça do País, decidiu que “os políticos que trocassem de partido sem justa causa após a votação teriam de devolver os mandatos às legendas pelas quais se elegeram”, pois “não há como o político ser eleito senão pelos partidos políticos”.
A matéria publicada revela que “a regra é ignorada em todo o País, apesar de o STF ter dado a palavra final de apoio à infidelidade partidária”. Até agora, 798 representações foram protocoladas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados. Em São Paulo, foram propostas 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior. No TSE tramitam ou tramitaram 2.293 processos sobre o mesmo assunto. Por sua vez, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, revelou que “na verdade, como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena, diminuída”.
Por outro lado, a lentidão da Justiça pode levar meses e anos para analisar e punir os políticos. Como os mandatos se encerram no final deste ano, provavelmente, grande parte dos infiéis não seja penalizado. De um modo geral, até os legisladores acreditam que “a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos é na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda”. Os políticos, assim, fazem leis que não são respeitadas por eles. É demais, não?