07 Jul 2022


Uma nódoa na imagem da Câmara

Publicado em Editorial
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01/09/12

Uma nódoa na imagem da Câmara

A Câmara de São Bernardo passa por um período inusitado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, desde julho, congelou os subsídios dos vereadores. Essa interferência nos atos do Legislativo local ocorreu por determinação da Procuradoria Geral da Justiça, que impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada pelo Tribunal de Justiça, que questionou a resolução da Mesa Diretoria da Câmara, no período de 2005 a 2008, por não ter fixado o valor exato do subsídio porque preferiu levar em consideração apenas o efeito cascata do aumento dos valores recebidos pelos deputados estaduais.

A Ação continuava em tramitação na semana que passou, porém, o relator Ruy Coppola, do Tribunal de Justiça, ex-juiz da Comarca de São Bernardo, atendendo o pedido de reconsideração da liminar que suspendia o pagamento da atual Mesa Diretora, "votou pela liberação do pagamento dos subsídios dos vereadores", levando em consideração o "caráter alimentar do subsídio". O presidente do Le-gislativo, vereador Hiroyuki Minami (PSDB), em nota distribuída, enfa-tizou que "com exceção de alguns, os parlamentares se dedicam integralmente à vereança e sobrevivem do subsídio". Segundo informações, na semana que passou, foram liberados os subsídios aos vereadores.
Esse problema surgiu porque a atual Mesa Diretora do Legislativo, adotando o efeito cascata de acordo a resolução aprovada pela Mesa Diretora (2005/08), autorizou o reajuste dos subsídios de R$ 9.288,95 para R$ 15 mil, pois os deputados estaduais tiveram seus subsídios reajustados para R$ 20 mil. O questio-namento de inconstitucionalidade foi porque "não é possível modificar os valores na própria Legislatura, por conta da lei de anterioridade. Assim, o reajuste será possível somente para o mandato com início em 2013". O reajuste dos deputados aconteceu em 2011, no início de um novo mandato, pois os novos deputados foram eleitos em 2010.
Todo esse problema, que denigre a imagem do Legislativo de São Ber-nardo, ocorrido no período compreendido entre 2005 a 2008, aconteceu porque a Mesa Diretora dessa época, principalmente o presidente da Câmara, na ânsia de receber o reajuste motivado pelo efeito cascata, não se preocupou em seguir as determinações dos advogados do Departamento Jurídico da Casa e aprovou a resolução a toque de caixa. Ou então, se o presidente estiver isento de qualquer culpa, quem falhou redondamente foram os advogados que o assessoram. A Câmara de São Ber-nardo, nos bons tempos de vereadores categorizados, sempre serviu de exemplo às demais Câmaras da região e também do Estado. Essa ADI da Procuradoria Geral da Justiça deixa uma nódoa no Legislativo de São Bernardo. É um pena.

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