Presume-se que órgãos criados para uma função venham a cumpri-la com exação. É uma presunção relativa, ou seja, admite prova em contrário. Por isso, não espanta que a Procuradoria Geral da República tenha requerido investigação para apurar atos de improbidade e ilícitos perpetrados pelo Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Isso porque dois despachos da autoridade produziram intensificação na recirculação de madeira ilegal, extraída criminosamente da Amazônia Legal. Com isso, facilitou-se a exportação irregular de madeira extraída de espécies ameaçadas de extinção.
Tudo começou no Pará, um Estado campeão em devastação ambiental. Verificou-se incremento na exportação de maçaranduba, espécie da floresta Amazônia. Todavia, concluiu-se que o despacho do presidente do IBAMA eliminara a necessidade de autorização de exportação de madeira. Seria suficiente exibir o DOF – Documento de Origem Florestal e nada mais.
Só que o arquivamento proposto pelo MP Federal foi submetido a parecer da Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria Geral da República e o colegiado, por unanimidade, divergiu do pedido de arquivamento. Para essa Câmara, “o despacho do presidente do IBAMA não possui o condão de tornar lícita a exportação de produtos florestais do Brasil, se a autorização do órgão federal de proteção ao meio ambiente”.
Os técnicos do IBAMA, vítimas do desmanche orquestrado, dizem que há enorme queda de vistorias de madeiras nos portos, antes do envio a outros países, justamente pelo despacho do Presidente. Para completar a tramoia, aprovou-se o entendimento segundo o qual o comprador de madeira com DOF não responde se vier a se constatar fraude do documento. O melhor dos mundos para os criminosos.
Inquirido, o investigado admitiu, candidamente, que não sabe se houve redução de fiscalização nos portos, pois “a nossa fiscalização já era aleatória, por amostragem”.
Vai bem o ambiente no Brasil. Quem é que se colocou para tomar conta do galinheiro?