Giovani Pico Della Mirandola afirmava que o homem é o mais afortunado de todos os seres porque recebeu a liberdade como dom natural. O homem é a grande criação do universo e extraordinário milagre divino[1]. Bobbio considera a ação como resultado da liberdade, concebida como "a faculdade de cumprir ou não certas ações, sem o impedimento dos outros que comigo convivem"[2].

Mas há uma pergunta recorrente na História da Humanidade: será o homem livre? "Quando dizemos que o homem é livre pela virtude da natureza de sua humanidade queremos dizer que, entre outras coisas, ele é capaz de fazer escolhas, e que suas escolhas não são totalmente dependentes ou causadas por forças além de sua consciência"[3].

Há quem sustente que o homem nasce num determinado ambiente e suas características, inatas ou herdadas e tudo o que a vida lhe imprimiu dele fazem o que ele é durante a sua peregrinação terrestre. Tal é sua sina e seu destino. Sua vontade não é "livre", no sentido metafísico do termo, pois é "determinada pelo seu passado e por todas as influências a que estiveram expostos ele mesmo e seus ancestrais"[4].

Se cada ser humano pode agir de forma desenvolta, independente, a vida humana é uma sequência incessante de ações singulares. Ações produzidas por quem, desde o nascimento, é livre, ou seja, "desfruta o direito de desenvolver plenamente a sua atividade física, intelectual e moral, e, nesse sentido, pertence-lhe o direito de desfrutar o produto dessas atividades"[5].

A liberdade ora é assegurada, ora é restringida. Jean-Jacques Rousseau, ao justificar a necessidade do pacto social, dizia que "o homem nasceu livre e em toda a parte ele se encontra acorrentado"[6]. O que ele diria desta República, que já é a terceira no globo em população carcerária, com cerca de 700 mil sentenciados?

Liberdade tem uma dimensão sensível e exterior e tem uma dimensão igualmente sensível, mas interna. Há quem se sinta aprisionado. Pelas ambições, pelas paixões, pelos anseios insatisfeitos. Isso é próprio da condição humana. Mas há quem consiga se desapegar de tudo o que é exterior e se sinta inteiramente livre. "Somos, na realidade, atores livres naquilo que fazemos, e não meros instrumentos das diversas forças existentes no mundo - mesmo que sejamos, é claro, submetidos às leis da natureza"[7]. Costumo dizer que, extraídas as condições naturais que nos limitam, sobra uma imensa faixa de liberdade para desenvolvermos o nosso destino. A escolha da trajetória a percorrer nesta frágil e efêmera jornada é responsabilidade pessoal.

[1] PICO DELLA MIRANDOLA, Giovanni, Discurso sobre a Dignidade do Homem, Lisboa, Edições 70, 1989, p.56/70.

[2] BOBBIO, Norberto, Teoria Geral da Política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos, Rio de Janeiro, Elsevier, 2000, p.101.

[3] KOTAKOWSKI, Leszek, Pequenas Palestras sobre Grandes Temas, São Paulo, Editora Unesp, 2009, p.79/80.

[4] Von MISES, Ludwig, Ação Humana, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, p.74.

[5] DUGUIT, Léon, Fundamentos do direito, São Paulo, Ícone, 1996, p.11.

[6] ROUSSEAU, Jean-Jacques, Discurso sobre a origem e os fundamenos da desigualdade entre os homens, Editora Universidade de Brasília, Editora Ática, São Paulo, 1989, p.13.

[7] KOTAKOWSKI, Leszek, op.cit., idem, p.81.