No próximo dia 17 de agosto, comemora-se o “Dia do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”. Relembrando um grande movimento de proteção de bens patrimoniais, partir de 1932, para impedir que objetos antigos referentes à história nacional fossem retirados do país e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta de obras, sem quaisquer critérios de proteção e manutenção. Assim, Getúlio Vargas, ao pretender a  reorganização das competências do Ministério da Educação e Saúde Pública, através de seu Ministro Gustavo Capanema, sancionou a Lei nº 378, de 13 de janeiro de l.937, que no artigo 46 e seus três incisos,  criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com amplitude das finalidades de promover, em todo o país e, de modo permanente, o tombamento, a conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Pela precariedade cadastral e fiscalização na manutenção e conservação do grande acervo de preciosidades com inestimável valor histórico ou artístico, os quais iam se perdendo, dispersando, arruinando e mesmo se alterando, com descaso e inércia dos poderes públicos. Desse modo, ocorreu ação enérgica e permanente, para conservação  do patrimônio histórico e artístico pátrio, para torná-lo bem conhecido. Atualmente, referido órgão foi convertido no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, fundação pública do Governo Federal vinculada ao Ministério da Cultura, com sede em Brasília – DF, e Superintendências em todos os estados brasileiros. A data escolhida para a comemoração se refere ao nascimento do jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (l.898/l.969), idealizador do IPHAN, onde trabalhou a vida toda, dando grande incentivo a essas atividades de proteção aos bens patrimoniais. A criação da instituição obedece a um princípio normativo contemplado nas disposições do artigo 216 da Constituição Federal, que define o termo patrimônio cultural, mediante a caracterização de suas formas de expressão, dos modos das criações científicas, artísticas e tecnológicas, de obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais, e dos sítios urbanos de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, e também de  fiscalização. A nível estadual, foi criado em 1968, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, com a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural do Estado de São Paulo, tais como: bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais e bens imateriais. Dito órgão já procedeu o tombamento de mais de seiscentos bens que significam  toda a história e cultura do Estado de São Paulo. Nos municípios existem os Conselhos Municipais com tais finalidades. Na região do ABC, foi criado em 2002, a entidade privada - Instituto do Patrimônio do ABC – IPABC, cujos membros  vêm dedicando intensos esforços no sentido da preservação do patrimônio histórico e cultural de toda a região, visando a conscientização da população para a conservação e manutenção dos bens patrimoniais. Os seus componentes  conclamam a população para a formação de um grande movimento de ações para os esclarecimentos necessários para os fins de existência deles, proteção, manutenção e conservação desses bens existentes em toda a nossa ampla região. O IPABC editou um livro contendo a relação de todos os bens patrimoniais tombados nas sete cidades da região ao ABCDRM, com descrições, detalhamentos e fotografias, de grande utilidade para conhecimento público, aliás, de iniciativa particular, com omissão total das Prefeituras. Louvamos o trabalho de Anna Gedankien, muito dedicada e grande incentivadora do IPABC, a qual nunca se curvou diante das dificuldades de proteção dos bens patrimoniais, como também de Adalberto Dias Almeida, estudioso histórico da Vila de Paranapiacaba, mantendo importantes dados sobre as origens e principalmente a proteção desse patrimônio, aliás, em vias de abandono pela absoluta falta de providências do Poder Público responsável por sua conservação. Prestigiem o IPABC. Vamos olhar para os bens patrimoniais com carinho e seriedade.