Rombo

Dos 34 partidos que utilizaram em 2018 o Fundo Eleitoral, 10 deixaram de apresentar seus critérios para distribuição dos recursos entre os candidatos, o que é obrigatório por lei. O rombo é de R$ 396,34 milhões, ou seja, 21% do R$ 1,7 bilhão do fundo.

Extras

As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Vice

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, é o assunto dos bastidores políticos na cidade. É dado como certo que Morando não sairá como candidato a governador nas eleições de 2020. Na verdade, o atual prefeito deverá compor a chapa encabeçada por Rodrigo Garcia (DEM), para governador, como vice. Caso isso se concretize, o nome do vice-prefeito de Morando, para disputar a reeleição em 2020, será o grande ‘blue chip’ das eleições.

Negado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve negado pelo juiz Neto Barbosa Ferreira, o benefício da justiça gratuita em ação de danos morais movida contra o promotor Cassio Conserino, em São Paulo. Lula alegava estar preso, com bens bloqueados e assim, não poderia pagar as custas processuais calculadas em apenas R$ 2,4 mil. Ao negar o pedido, o juiz disse se tratar de um valor ‘singelo’: “A análise da documentação carreada aos autos à luz do quanto exposto e, ainda, levando-se em conta o valor do preparo a ser recolhido, permite a conclusão de que o suplicante não faz jus à benesse da gratuidade”.

À distância

Em 2018, a oferta de vagas em cursos de graduação à distância superou, pela primeira vez, a dos cursos presenciais, segundo dados do Censo da Educação Superior, divulgados nessa semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foram 7,2 milhões de vagas nos cursos a distância, ante 6,4 milhões nos presenciais.

Disputa

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já acena à Presidência em 2022, afirmou ter vontade de concorrer ao Planalto pelo PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. “Eu e o presidente Bolsonaro, a gente vai conversar. Pode ser que em 2022 ele chegue à conclusão de que não vai ser candidato e dizer: “Olha só, não estou bem de saúde, não vou ser candidato e terei de escolher alguém. Eu gostaria de ser uma opção do PSL”, disse. Witzel revelou ainda que sua vitória ao Palácio Guanabara não dependeu da ajuda de Bolsonaro. Witzel negou, ainda, estar traindo o presidente. “Não consigo avaliar o que é desembarque até porque eu não sei onde eu traí quem quer que seja”, garantiu.

Líder

O ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que se tornou famoso por implementar uma política de “tolerância zero”, que diminuiu as taxas de criminalidade da cidade, declarou ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva no hotel InterContinental, em Nova York, que “Bolsonaro é um homem extraordinário, e o Brasil tem muita sorte em tê-lo. Eu o vejo como um líder para a América do Sul”. Questionado se não achava o presidente agressivo, respondeu: “Se ele não fosse agressivo, como ele mudaria as coisas? Se você é fraco e calmo, as coisas vão falhar ainda mais”, disse.

Reeleição

As próximas eleições acontecem só em outubro de 2020 mas, algumas hipóteses têm aquecido os comentários nos bastidores políticos do ABC. As hipóteses envolvem os prefeitos Orlando Morando (São Bernardo) e José Auricchio (São Caetano). Caso Morando não dispute a reeleição, sua esposa e também deputada estadual Carla Morando seria apta para concorrer no seu lugar? E Auricchio, se não disputar a reeleição à prefeito, poderá colocar seu filho Thiago e também deputado estadual para concorrer em seu lugar?

Reeleição I

As questões são simples, porém, juridicamente, complexas. O art. 14, § 7º, da Carta Maior consagra mandamento segundo o qual “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Reeleição II

A jurisprudência tem se firmado no sentido de que se o próprio titular do cargo estiver no primeiro mandato, caso do prefeito Morando, que pode se candidatar a reeleição, seus parentes e cônjuge também poderiam se candidatar ao próximo mandato a prefeito. Neste caso, o titular deve se afastar do cargo seis meses antes do pleito. A regra só é diferente caso Morando estivesse no segundo mandato seguido como prefeito, assim, tanto o prefeito, quanto seus parentes e cônjuge estão inelegíveis para um novo mandato naquele mesmo município, pois isso seria equivalente a um terceiro mandato da mesma família no poder e isso a Constituição não permite.

Reeleição III

No caso de José Auricchio Jr, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerar que o prefeito está no cargo, não levando em conta os dois mandatos anteriores, que não foram sequenciais ao atual, Thiago também estaria apto para concorrer a prefeito, em 2020, no lugar do pai.