05 Apr 2020

Publicado em MIRANTE
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Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro postou o seguinte, em suas redes sociais: “Jornaleco não vive sem mentir. Suspendi minha assinatura e muitos empresários têm cancelado contratos publicitários nesse jornal campeão de fake news e desinformação”. O comentário foi proferido a respeito da manchete do jornal Folha de S.Paulo, que dizia: “Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro”.

Segunda instância
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, PEC 410/18. Na quarta (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão de pessoas condenadas na segunda instância da Justiça. Manente comemorou: “Foi um trabalho árduo em encontrarmos um texto que não pudesse ter quaisquer questionamento jurídico. É o Brasil rumo ao fim da impunidade”.

Segunda instância I
O projeto, agora, segue para uma comissão especial antes de ir para o plenário. Após passar pela comissão especial, a PEC ainda terá de contar, no plenário, com o apoio de três quintos da Câmara (ou 308 de 513 deputados). Depois, no Senado, serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores; em dois turnos de votação em cada Casa.

Império da Lei
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido em artigo de sua autoria, publicado na segunda (18), no jornal O Estado de S.Paulo, que as discussões no Congresso em torno da PEC da segunda instância não significam uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ressaltar que “exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime”.

Nos EUA
O governador João Doria embarcou, na terça (19), para a Califórnia, nos EUA, onde se reúne, durante quatro dias, com líderes globais dos setores de tecnologia e economia criativa. A missão inclui visitas aos maiores hubs norte-americanos de inovação, apresentação de oportunidades de negócios em São Paulo e troca de experiências no setor tecnológico. Participam da comitiva os Secretários de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, e de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

São Paulo
Segundo dados divulgados pelo IBGE, São Paulo é o único estado brasileiro que registrou queda no índice de desemprego no 3º trimestre. A taxa, que era de 12,8% no 2º trimestre, caiu para 12%. A maior taxa de desemprego foi registrada na Bahia (16,8%), seguida por Amapá (16,7%) e Pernambuco (15,8%). Os menores índices foram de Santa Catarina (5,8%), Mato Grosso do Sul (7,5%) e Mato Grosso (8%). A taxa nacional de desemprego ficou em 11,8% (cerca de 12,5 milhões de pessoas), como já havia sido divulgado pelo IBGE no fim de outubro.

Licença
A Prefeitura de São Bernardo move recurso contra a decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade que garantiu licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira (uma trabalhadora autônoma, sem licença) engravidou via inseminação artificial heteróloga (ou seja, na qual o óvulo fecundado é da mãe não gestante). Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mãe não gestante homossexual terá direito a licença-maternidade.

50 anos
O Paço Municipal de São Bernardo, projetado pelos arquitetos Jorge Bomfim e Toru Kanazawa e concebido em novembro de 1969, completou 50 anos de história. Para celebrar a data, o prefeito Orlando Morando reabriu, na quinta (21), o Salão Nobre do edifício, que nos últimos meses passou por ampla reforma e inaugurou exposição que celebra o aniversário do prédio. Na ocasião, esteve presente o arquiteto André Bomfim, filho de Jorge.

Hospital
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) realizou uma emenda no Orçamento do Estado para 2020 que pede a liberação de R$ 2 milhões para a implantação de uma unidade de saúde com atendimentos gratuitos voltada aos pets. O ABC ainda não possui nenhum Hospital Veterinário público. São Bernardo deverá ganhar um, mas, ainda sem data definida. O equipamento deverá ser instalado nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Av. Dr. Rudge Ramos, 1740, no bairro do Rudge Ramos.

30 anos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irá completar 30 anos, na terça (26). Haverá sessão solene para celebrar a data na Câmara dos Deputados, em Brasília, às 11h. O prefeito de São Caetano e vice-presidente da Diretoria Executiva da FNP, José Auricchio Jr, irá comparecer.

Prejuízo
Moradores de Santo André, cujos imóveis foram atingidos pelas fortes chuvas de março último, ainda não tiveram concretizada a promessa de isenção de IPTU oferecida pela Prefeitura. Muitos que protocolaram o pedido não receberam nem resposta. Com a chegada do ano eleitoral, o comentário nestes bairros é que o trabalho para o prefeito de Santo André e sua equipe será árduo.

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