19 Apr 2024

Publicado em MIRANTE
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Pra-lamentar
A aprovação do pacote anticorrupção, na madrugada de segunda (28), com emendas que prevêem punições a magistrados, procuradores e promotores no abuso de autoridade que causou reação de Judiciário de Ministério Público. Principais alvos da Operação Lava Jato são PT, PMDB e PP foram as bancadas da Câmara dos Deputados que mais voto à proposta para punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. No pacote aprovado anticorrupção, a medida recebeu apoio (votos) de 313 deputados e 132 votaram contra a proposta. No PT, 54 dos 55 parlamentares votaram a favor da proposta, menos ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (SP). No PMDB, 46 dos 56 deputados foram a favor e no PP, 34 de dos 42 votaram a favor.

Panelaços
Os panelaços voltaram à noite a ser ouvidos em capitais brasileiras, na quarta (30). Convocadas por internautas por meio do Twitier e Facebook, os panelaços foram registrados entre 20h e 21h. O foco dos protestos foram os parlamentares que modificaram o projeto anticorrupção.

Ex-mensalão
O ex-ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Joaquim Barbosa deu uma entrevista a Folha de São Paulo, edição de 1 de dezembro, revelando que o governo Michel Temer (PSDB) "corre o risco de não chegar ao fim. É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações". O ministro Barbosa comandou o julgamento do mensalão”, “o impeachment foi uma encenação” que fez o país retroceder a um "passado no qual éramos considerados uma República de Bananas".

Processo
O prefeito eleito Paulo Serra (PSDB) entrou com processo licitatório do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), na sexta (25), para impedir os últimos passos da ação para contratação da Odebrecht Ambiental, por meio de PPP (Parceria Público-Privado). A ação foi impetrada na própria autarquia e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para solicitar a suspensão alegando crime de responsabilidade fiscal e outras ilegalidades, apontando o caso como "decisão estratégica, que irá comprometer e vincular o órgão local em relação contratual de no mínimo, 35 anos".

Não liberou
O funcionário da Prefeitura de Santo André, Vitor Mazzeti (PT), no cargo comissionado de diretor do Departamento de Manutenção e Obras do Paço, foi exonerado por determinação do Prefeito Carlos Grana (PT). O Motivo: o diretor foi dispensado do serviço porque foi pressionado a liberar recursos financeiros para o secretário de Mobilidade Urbana, Carlos Sanches, e ao próprio prefeito para liberar recursos do fundo municipal de iluminação pública para pagar custos com pessoal e outras despesas, que gerou divergências sobre a legalidade da liberação. A demissão de Mazzeti saiu no Diário Oficial. O saldo no Departamento de Obras estava estimado em R$ 12,5 milhões.

Reunião
Os principais petistas de São Bernardo estiveram reunidos, no sábado (26), reunidos sob o comando do prefeito Luiz Marinho, que anunciou que era favorável à aprovação da anistia a políticos que receberam, em eleições passadas, dinheiro do Caixa 2, uso de recursos não declarados a Justiça Eleitoral. Essa posição é que o pacote com itens anticorrupção que foram votados na quarta (30). Na reunião, o deputado federal Vicentinho iria votar contra o Caixa 2, que provocou uma discussão com Marinho, que pediu o voto do deputado. O ato entre os dois tomou conta no encontro.

Museu
O legislativo de São Bernardo aprovou por 16 votos contra 6 a autorização que reprovou a criação do Museu do Trabalho e do Trabalhador, que aconteceu na sessão de quarta (30). Agora não deve ser concluído até o final da gestão petista, no dia 31. O local, há mais de quatro anos em obras, também foi alvo de investigações na Justiça e que já custou R$ 18,8 milhões em verbas públicas. A posição dos vereadores revelou o anseio dos moradores de São Bernardo, mostrando contra uma postura político-partidária. A rejeição do museu foi um trabalho do prefeito eleito Orlando Morando.

Continua 1
O prefeito PP, São Caetano, que deixa o mandato no final deste mês, continua na justiça alegando que o prefeito eleito, José Auricchio, não poderia disputar o Paço Municipal por causa de possuir contas do exercício de 2012, relativo ao seu último ano de mandato, que foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por causa de resto à pagar na ordem de R$ 260 milhões, o que enquadraria na Lei da Ficha Limpa.

Continua 2
A Justiça, por sua vez, aceitou o argumento do prefeito de que não teve direito à ampla despesa e determinou que o TCE analisasse os números da gestão. A decisão da Câmara também ficou sem efeito em 2015. Como se vê, depois de não conseguir impugnar a chapa de Auricchio, o prefeito PP continua insistindo na justiça um assunto que acatou o argumento do prefeito eleito. Vai para casa PP.

Última modificação em Sábado, 04 Fevereiro 2017 12:47
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