24 Apr 2024

Publicado em MIRANTE
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Subsídios
No momento para cortar despesas para reduzir o déficit orçamentário, o governo Michel Temer gastou cerca de R$ 107 bilhões com subsídios financeiros em 2016, segundo auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). O total e praticamente o mesmo de 2015. Porém, naquele ano os subsídios bateram em R$ 107,77 bilhões inflados pelo pagamento de despesas atrasadas, as chama-das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.

Orçamento cortado
Operação Lava Jato e Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões - R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação - ante os R$ 29,1 milhões de 2016 - dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato - uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o jornal Estadão na semana passada. As consequências para Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos.

Esperto
Guido Mantega (PT), ex-ministro da Fazenda nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, admitiu, por meio de petição de sua defesa ao juiz federal, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, ter uma conta aberta no Banco suíço Picket, não declarada ao Fisco, por meio da qual recebeu US$ 600 mil. O ex-ministro da Fazenda atribuiu o valor à venda de um imóvel herdado de seu pai. Mantega alega, por seu advogado, ter sofrido medida de busca, mas não ter sido convidado a prestar depoimento, e a fim de demonstrar sua to-tal transparência frente às investigações em curso e que abre mão de todo sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda. - Garotinho esperto, não?

Pressão
O Procon-SP notificou 35 empresas entre bancos, operadoras de telefonia celular e supermercados, por desrespeitarem a Lei de bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing (Lei 13.226/08). As empresas deverão prestar esclarecimentos e poderão ser multadas em até R$ 9.123.604,00. Banco Santander, Safra, Bradesco, Lojas Marisa, Nextel, Claro, Tim e Carrefour estão na lista.

Reforma
Mais uma vez, desde a posse dos novos prefeitos, estão tramando a reforma com a finalidade de mudar a estrutura da FUABC, presidida pelos prefeitos locais. O prefeito de Santo André pretende alterar na fórmula devido ao inchaço da máquina e aparelhamento político da entidade, mantida pelos três prefeitos e serviços prestados na área de Saúde. Segundo consta, a proposta do grupo será finalizar o estudo dentro do prazo de um mês e começar a implantação no próximo semestre. Com isso esperam mudar o conceito e evitar desperdício (de dinheiro público verificado) dos últimos anos. O quadro será mudado no conceito depois de inúmeras denúncias de irregularidades internas.

Influência
O empresário Carlos Eugenio Flud, com contratos em anda-mento, e sócio-proprietário da Prescon Informática Assessoria Ltda, presta serviço na Prefeitura de Santo André e mantém membros de sua família trabalhando no local. Sua empresa já recebeu R$ 1,5 milhão dos cofres municipais em dois anos e meio de trabalho, de acordo com matéria publicada num jornal da cidade.

Banda Lira
O futuro da Banda Lira, Santo André, está com problema por causa de novas regras federais exigindo mudanças nas regras de subvenções. Segunda a revelação de membros da prefeitura revelam que está em risco a verba anual de R$ 110 mil, que faz parte em lei local 9270/10 da prefeitura. A nova legislação federal em vigor desde janeiro, exige colaboração, mediante apresentação de documentos necessários para formalização da parceria, que impõem maior rigor na fiscalização de recursos. A Câmara, por requerimento, quer questionar o atraso no pagamento.

Salário em queda
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, pretende reduzir seu salário de R$ 30.625 mil para R$ 25.604 mil. No entanto, a Câmara analisa se há possibilidade legal com a finalidade de conseguir a redução no contra cheque do prefeito. A mudança foi publicada no boletim informativo da Câmara, mas ainda está dependendo de pareceres da diretoria jurídica.

Mais um
O secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, revelou, na terça (30), que houve uma queda de 4,1% na arrecadação nos primeiros quatro meses igualando a receita do ano passado, que chegou a R$1,1 bilhão. Assim, a preocupação é de que as receitas podem retrair até R$ 100 milhões até o final do ano. Com as medidas duras mantidas desde o começo da gestão do atual prefeito, a situação é preocupante. Para melhorar, foram adotadas contra ao gasto público, a criação de comitês e cortes, que gerou uma economia de R$ 100 milhões.

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