A vereadora Bete Siraque, Santo André, apresentou na Câmara Municipal, na terça (11), Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Programa de Capacitação para os Cuidadores de Idosos e dá outras providências.

A população idosa do Brasil vem crescendo de forma significante, por outro lado, o aumento da violência e dos maus tratos contra as pessoas idosas foi diretamente proporcional, pois os afazeres da vida cotidiana somado às limitações normalmente impostas pela idade avançada, acabam por vezes criando situações embaraçosas para as famílias e desumanas para os idosos.

É comum nos dias atuais, nos depararmos com pessoas de idade bem avançada, vivendo em total estado de abandono, a mercê de pessoas sem a menor capacitação para lidar com as dificuldades do dia a dia e acabam por agravar a situação que na maioria das vezes já é um tanto quanto crítico.

Diante do quadro acima descrito, surgiu a figura do cuidador de idosos, que gradativamente foi criando corpo até no ano de 2002 e teve a sua inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que em vias gerais se referem ao auxílio nos hábitos cotidianos, exercícios físicos, administração de medicamentos, higiene pessoal e atenção afetiva.

Segundo o que se observa na própria descrição da CBO, o cuidador de idoso é uma pessoa capacitada para auxiliar o idoso que apresenta limitações para realizar as atividades da vida cotidiana, criando um vínculo de confiança com a família e com a comunidade como um todo, contudo o que se observa é existência de cuidadores, com ou sem preparo, oferecendo seus serviços às famílias ou Instituições de Longa Permanência, o que gera uma situação de risco aos possíveis contratantes.

Assim sendo, urge a necessidade de um programa de capacitação para esses pretensos cuidadores de idosos, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas que eventualmente necessitem de cuidados especiais.

Para efeitos de direitos trabalhistas, a função de cuidador de idosos atualmente é enquadrada na classe de trabalhadores domésticos. O cuidador de idosos tem as mesmas garantias trabalhistas e os mesmos direitos que a empregada doméstica, a passadeira, a cozinheira, o jardineiro e a babá.

O Projeto de Lei determina que o programa será aplicado nas unidades de saúde e/ou em parceria com instituições de amparo ao idoso no Município de Santo André.