A Câmara Municipal de São Caetano realizou, na segunda (18), audiências públicas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), mecanismos legais de planejamento de aplicação de recursos municipais. Os encontros ocorreram no Plenário dos Autonomistas, e as explanações foram feitas pelo Secretário de Fazenda, Jefferson Cirne da Costa – as audiências foram presididas pelo vereador Marcel Munhoz (PPS), presidente da Comissão Mista Permanente.

“Estamos promovendo uma nova reestruturação administrativa, visto à crise econômica do Brasil. Enviamos diversos projetos para ampliarmos as receitas, porém sem aumentar a carga tributária para o contribuinte, como é o caso do Plano de Parcelamento de Débitos (PPD), que chegou a arrecadar R$ 35 milhões em pagamentos à vista e parcelados. Neste cenário, garantimos que o plano de governo seja cumprido até o final do mandato em 2020”, projetou o chefe da pasta da Fazenda, ao destacar que o município buscará recursos estaduais e federais para a execução de projetos.

Dentre os projetos que devem ser executados pelo atual governo municipal, estão: a retomada e ampliação do PróFamília; a construção do Atende Fácil Saúde; a criação do Remédio Dia e Noite; a criação do Médico na Hora Certa; a construção do segundo Centro Odontológico no Bairro Fundação; o novo Centro de Proteção 199; a criação do Centro Especializado em Inclusão na Educação; e a implantação do projeto Minha Primeira Moradia.

Com a queda da receita, prevista para chegar a R$ 946 milhões para a Administração Direta em 2017, a prefeitura projeta aumentar o orçamento para R$ 1,119 bilhão em 2018. Os maiores percentuais de recursos serão destinados às pastas de Saúde e Educação, R$ 234 milhões e R$ 284 milhões, respectivamente.

Na visão do presidente da Câmara, o vereador Pio Mielo (PMDB), a Administração Municipal tem pautado as ações com responsabilidade e inovação. “O cenário econômico do Brasil exige medidas ainda mais rígidas de controle dos gastos públicos, por isso acredito que estamos no caminho correto, pautado na responsabilidade, com o objetivo de planejar investimentos nos segmentos em que a população mais precisa, como na Saúde e na Educação”, disse Mielo.

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital de programas continuados de governo, no período de 2018 a 2021, sendo planejado no primeiro ano das administrações municipais. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar à Câmara nas próximas semanas a fim de ser apreciada pelos vereadores.