Está nas comissões da Câmara Municipal de São Caetano o Projeto de Lei nº 090/18, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), que dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos do Município, o RG Animal. De acordo com o projeto, todos os cães e gatos residentes na cidade, deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável e, logo após, identificados com plaquetas de identificação ou microchips eletrônicos. Se aprovado, os tutores dos animais terão um prazo de 180 dias para providenciar o registro e a identificação de seus animais. O projeto prevê, ainda, que em casos de transferência de tutor, como adoções, o novo tutor deverá comparecer aos órgãos competentes para atualização dos dados cadastrais.

De acordo com o autor do projeto, “a medida é de essencial importância. Cidades do Brasil e do mundo já cadastram e identificam seus cães e gatos. Com essa lei será possível realizar o cadastramento de todos animais residentes na cidade, identifica-los, bem como controlar os que vierem a nascer ou ser adotado. Um projeto que vai controlar a população de animais, coibindo ainda crimes de abandono, não tem porque não ser aprovado. Tenho certeza que a Câmara votará favorável ao nosso projeto”, completou o vereador.

A Constituição Federal incube ao Município legislar sobre à defesa, proteção e bem-estar animal, além de proteger a fauna e a flora, com projetos e leis, de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, garantem seu bem-estar ou submetam aos animais à crueldade.

O projeto está aguardando pareceres das comissões de justiça e redação e finanças e orçamento. Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) também é autor dos projetos que cria a “Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal”, que “Proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido”, que “Autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios da cidade”, que “Institui o Agosto Lilás - mês de conscientização à castração e combate do câncer em animais”, entre outros. É defensor e protetor da causa animal há mais de 20 anos em São Caetano no ABC.