16 Sep 2019


Santo André inicia regularização de unidades habitacionais

Publicado em Cidades
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A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, na quinta (24),  iniciou o processo de regularização das unidades habitacionais da EMHAP (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André), com uma reunião no Conjunto Habitacional Prestes Maia, para esclarecer as dúvidas dos moradores.

 

Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, que contou com a participação do vice-prefeito Luiz Zacarias e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni. Além dos questionamentos dos moradores, foram esclarecidas as medidas que devem ser tomadas após o início dos programas “EMHAP em Dia”, que dará descontos de até 99% em juros e multas, com o objetivo de facilitar a renegociação e reduzir a inadimplência e do “EMHAP Legal”, que visa regularizar a situação de mutuários que comercializaram seus imóveis de forma irregular.

 

“Estamos buscando regularizar a maioria dos imóveis de Santo André, principalmente os prédios que são oriundos da EMHAP. Muitos possuem o famoso 'contrato de gaveta' e não conseguiam regularizar. Vamos marcar essa reunião em vários pontos da cidade para que cada morador entenda como regularizar e ter a escritura do seu imóvel”, afirmou o vice-prefeito Luiz Zacarias.

 

Podem participar do “EMHAP em Dia” os mutuários que estavam em situação de inadimplência até o dia 31 de março de 2018 e que não tenham decisão judicial transitada em julgado determinando o pagamento imediato da dívida com a EMHAP. O desconto de 99% é para quem fizer acordo para pagar a dívida à vista. Para quem for pagar o débito parcelado de 2 a 6 meses, o desconto é de 80%; de 7 a 12 meses de 50%; de 13 a 24 meses de 20% e de 25 a 36 meses o desconto chega a 10%. Desde o início do programa em abril, o “EMHAP em Dia” já atendeu 109 mutuários e negociou R$855 mil.

 

A expectativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com o “EMHAP Legal” é regularizar a situação de aproximadamente 40% dos 3.330 mutuários que comercializaram seu imóvel irregularmente, sem a autorização da EMHAP ou fora do prazo contratual, e hoje são passíveis de reintegração de posse por parte da EMHAP. O programa tem o propósito de transferir o contrato para a família que adquiriu o imóvel em condição irregular, proporcionando segurança jurídica, economia processual e minimizando o impacto social das decisões judiciais da reintegração de posse.

 

“Quando assumimos a gestão, começamos a atuar de uma forma muito forte na regularização fundiária. Hoje nós estamos focados em duas frentes, que é a produção habitacional e a regularização fundiária, não adianta ter a casa e não ter o documento. O nosso objetivo é regularizar todas as unidades”, finalizou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.   

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