Na quarta (17), a OAB São Caetano– 40ª Subseção realizará a palestra Fashion Law: ‘O Direito e as influenciadoras digitais’. O evento tem início às 19h, na sede da Casa dos Advogados de São Caetano, na Av. Estradas das Lágrimas, 361. O Direito da Moda trata dos conflitos ligados à criação de moda e design, direitos autorais, propriedade industrial, trade dress, concorrência parasitária, direito do consumidor, privacidade, relações de trabalho e societárias, regulação da internet e sustentabilidade, entre outros aspectos legais.

A competição neste mercado é agressiva e, dada a urgência em estabelecer normas específicas para regulamentar essa atividade, nasceu nos EUA o Fashion Law. O tema passou a ser mais difundido em 2010, após a criação do Fashion Law Institute – ligado à Fordham University – em Nova York, pela advogada americana Susan Scafidi.

De acordo com a presidente da Comissão de Fashion Law da OAB SCS, Dra. Thaina Simionato Marques, o Direito da Moda é de grande relevância e, ainda, pouco abordado pela academia. “É significativo o número de influenciadores digitais que escolhem a moda e o mercado de luxo como segmentos de trabalho e, por isso, está em tramite projetos de Lei que visam regulamentar essa profissão”, declarou Dra. Thaina, que completou. “Nossa expectativa é debater este assunto novo e fértil, para a melhor atuação do advogado. Esclarecer dúvidas e também incitar a pesquisa”. A palestrante convidada é Dra. Lilian Paiva Santos – pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela APD; digital influencer e consultora de moda e imagem.

O último levantamento realizado pela ABIT – Associação Brasileira de Indústria Têxtil –, mostrou que o faturamento da cadeia têxtil e de confecção atingiu US$ 45 bilhões em 2017. Atualmente, o Brasil possui o quinto maior parque têxtil do mundo, com 29 mil empresas formais, sendo 1,479 milhão de empregados diretos e 8 milhões indiretos.

“Por conta da demanda, há necessidade do amparo jurídico; e nem sempre as empresas e profissionais a utilizam, por conta das dificuldades burocráticas. Além disso, a proteção das criações feitas pelos estilistas é extremamente importante para o sucesso de uma marca. Isto porque, a exclusividade de um design é o que incorpora valor ao produto e, consequentemente, impulsiona a economia desse setor. Como há inúmeros conflitos associados à moda e ao design, os profissionais da área devem ficar atentos às questões legais relacionadas”, explicou a vice-presidente da Comissão de Fashion Law da OAB SCS, Dra. Roberta Pavan.

Influenciadores digitais – os direitos e deveres

Considerada como um ponto inicial de discussões sobre o Fashion Law no ABCD, a palestra também abordará a relevância dos influenciadores digitais neste cenário. Segundo a Dra. Thaina, as redes sociais ganham cada vez mais espaço e relevância na formação de opinião e no poder de escolha das pessoas. “Teremos a oportunidade de conversar com uma influenciadora digital (também advogada), com mais de 200 mil seguidores. Serão abordados quais os cuidados e regras que devem ser seguidos para evitar ou lidar com litígios advindos desta prestação de serviço”, comentou. O objetivo será esclarecer os pontos jurídicos, bem como informar aos empresários que fazem a divulgação de marca e produtos por meio de influenciadores digitais.

As inscrições podem ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g) na recepção do evento. Mais informações nos telefones (11) 4231-1300 ou (11) 4231-1700. As vagas são limitadas.