A OAB São Caetano- 40ª subseção, nesta quarta (13), realizará a palestra Compliance nas Relações Trabalhistas. O tema está cada vez mais presente nas grandes empresas e destaca-se no meio jurídico, desde a vigência da Lei nº 12.846/13, que estabelece a responsabilidade civil e administrativa de empresas, fundações e associações quanto aos prejuízos causados por práticas de seus funcionários ou representantes.

O termo compliance (em inglês significa ‘estar em conformidade’), traduz a concordância de uma determinada corporação com relação às Leis e regulamentos externos e internos. Uma empresa está em compliance, quando atende a todas exigências legais relativas às atividades que desenvolve.

A palestra, ministrada pelo advogado, Fernando Borges Vieira, salientará o funcionamento do sistema de compliance e a importância em mitigar o risco de ações trabalhistas em razão de assédio moral, assédio sexual, dano moral puro, dentre outras situações. “Este tema é bastante atual, pois todas as empresas possuem determinada vulnerabilidade originada nos relacionamentos entre seus funcionários”, explicou Dr. Vieira, que também é Conselheiro Secional da OAB SP; Mestre em Direito pelo Mackenzie; Especialista em Compliance (INSPER) e em Liderança para Advogados pela (FGVLaw); e Certificado em Compliance Anticorrupção (LEC Certification Board) e Legal Coach (SBC).

O curso tem início às 19h, na sede da OAB de São Caetano. As inscrições são feitas mediante a entrega de um pacote de fralda geriátrica, tamanho M ou G. Para informações, ligue: 4231-1300 / 4231-1700