Respaldada em Lei Municipal que dá destinação social para imóveis abandonados e com débitos junto à Administração, a Prefeitura de São Bernardo tomou oficialmente posse de terreno em desuso, de aproximadamente 3 mil m², localizado na Vila Helena, no bairro Rudge Ramos. A área apresenta sinais de abandono, com presença de entulhos e outros materiais, além de acumular dívidas de R$ 1,85 milhão referente a tributos municipais pendentes há mais de cinco anos.

A reivindicação do imóvel pela Prefeitura foi publicada no jornal Notícias do Município (NM), da última quinta (18). O plano de retomada do local prevê a instalação de uma Praça-Parque, em modelo que inclui academia ao ar-livre, pista de caminhada, entre outros itens de lazer. “Agora daremos uma função pública e útil para esta propriedade. Este terreno encontra-se em total desuso e sem qualquer papel social”, destacou o prefeito Orlando Morando.

De acordo com a Lei Municipal que permite a retomada de imóveis abandonados, o proprietário que quiser reaver o terreno terá que pagar os tributos em atraso junto à secretaria de Finanças e os investimentos realizados pela Prefeitura no local após a desapropriação.

A ação de arrecadação do imóvel baseou-se no cumprimento de pressupostos legais, como o efetivo abandono do bem, a existência de dívidas tributárias em mais de cinco exercícios e a não comprovação de que a posse está sendo exercida legitimamente por outros. Antes da desapropriação, os terrenos notificados recebem prazo de 30 dias para que os proprietários contestem o apontamento de abandono e apresentem propostas de negociação dos débitos.

OUTROS TERRENOS – Este não é o primeiro imóvel reivindicado pela Prefeitura de São Bernardo após a criação da lei que autoriza a desapropriação de terrenos ociosos e com dívidas. Na última quinta-feira, o chefe do Executivo formalizou a tomada de posse de imóvel de 5 mil metros quadrados, também localizado no bairro Rudge Ramos. A área tem dívidas de cerca de R$ 1,8 milhão acumuladas há mais de cinco anos junto.

No final de janeiro deste ano, o chefe do Executivo também já havia tomado posse de um posto de combustível, entre as ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro, além de terrenos nos bairros Jardim Silvina e Alves Dias. Em todos os casos, há projetos para instalação de equipamentos públicos nos espaços. Ao todo, o município tem aproximadamente 237 imóveis particulares em condições passíveis de desapropriação, ou seja, em situação de abandono e com débitos acumulados há mais de cinco anos.  O montante de dívidas soma cerca de R$ 800 milhões.