O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou emenda ao projeto de lei 529, de 2020, pedindo a manutenção dos benefícios do IPVA para as pessoas com deficiência. A proposta original, de autoria do Governo do Estado, prevê que apenas o deficiente físico severo ou profundo com veículo adaptado possa requerer a isenção do tributo.

“Não podemos mexer nessa conquista. Se existe alguma irregularidade na concessão do benefício, que seja investigada e punida. Esse argumento não pode ser usado para prejudicar a grande maioria dos cidadãos que utiliza a isenção de forma correta”, explica o deputado.

Segundo a justificativa apresentada pelo Estado, a norma passará a ter “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”. Só em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PcD. 

“Alterar esse procedimento irá causar um grande retrocesso na questão da inclusão social. O Poder Público tem o papel primordial de integrar, e não de afastar a pessoa com deficiência”, conclui Thiago.