16 Apr 2024


Sto. André muda concessão e retomada de jazigos

Publicado em Cidades
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Sto. André muda concessão e retomada de jazigos

Nova lei vai reger os trâmites e diretrizes das
concessões em jazigos perpétuos e retomadas de sepultura

O Serviço Funerário de Santo André conseguiu, em sessão na Câmara Municipal, na terça (3 de dezembro), alterar a concessão e a retomada de jazigos públicos com aprovação do projeto de lei nº 22, que revoga sete leis anteriores e condensa em apenas uma todas as informações aos munícipes.

Assim, somente uma lei regerá os trâmites e diretrizes de concessões em jazigos perpétuos, temporários e em casos pontuais de abandono e retomadas de sepultura. Em nota distribuída, o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, disse que “Santo André tem, atualmente, 500 jazigos abandonados e não era possível fazer nada até a aprovação da nova lei. Para o diretor do serviço Funerário Municipal, José Antonio Ferreira, “a alteração garante transparência aos munícipes, pois facilitamos o processo de entendimento desde a aquisição dos jazigos, sepultamento, cobrança de taxa e retomadas”.

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