16 Jul 2024


Diadema lacra estabelecimento comercial

Publicado em Cidades
Avalie este item
(0 votos)
A Prefeitura de Diadema lacrou compulsoriamente, na sexta (21), um estabelecimento que funcionava como tabacaria com música, na avenida Alberto Jafet, no Jardim Marilene, por perturbação do sossego público e descumprimento reincidente de sanções administrativas. A ação integrada foi coordenada pela fiscalização da Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU) e contou com a presença de outros agentes fiscais das pastas de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e a de Segurança Cidadã, além da GCM - Guarda Civil Municipal.
 
De acordo com a SHDU, responsável pela emissão da Ordem de Fechamento Administrativo Compulsório nº 005/2024, a Prefeitura constatou o desvirtuamento da atividade, no qual em vez de funcionar como "restaurantes e similares", o estabelecimento operava como tabacaria. A irregularidade motivou a presente lacração com encerramento das atividades, conforme determina a Lei Complementar nº 455/2018, Artigo 17, III.
 
Nos últimos nove meses, a vizinhança do estabelecimento fez 108 denúncias/reclamações apenas pelo aplicativo Colab, além de denúncias à GCM. Desde então, o monitoramento do local vinha sendo feito pela Fiscalização Municipal.
 
Anteriormente, no dia 2 de junho, a fiscalização da Prefeitura expediu uma Ordem de Fechamento Voluntário, que não foi respeitada pelo dono do estabelecimento. Em fevereiro passado o comércio foi notificado e multado algumas vezes por emissão de poluição sonora, com base na Lei Municipal nº 2.135/2002. 
 
Além das denúncias por barulho excessivo e perturbação ao sossego público, constam queixas de venda de bebidas a menores de idade. Com tudo isso, o Ministério Público também acionou o município para o fechamento compulsório do local.
 
Monitoramento
 
A Prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) com profissionais de várias secretarias para monitoramento e ação em casos semelhantes. O objetivo não é criar obstáculos para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, desde que os mesmos respeitem a legislação municipal com relação a não causar perturbações ao sossego público, entre outras proibições.
 
Denúncias
 
Abusos contra o sossego público podem ser denunciados para o Disque-Fecha Bar/ Diadema Legal/ Operação Integrada de Fiscalização pelos telefones 153 (GCM), 4043-6330 ou 0800-7705-559. Também é possível fazer reclamação pelo aplicativo Colab 156.
 
Foto: André Baldini
 
Folha Do ABC

A FOLHA DO ABC traz o melhor conteúdo noticioso, sempre colocando o ABC em 1º lugar. É o jornal de maior credibilidade da região
Nossa publicação traz uma cobertura completa de tudo o que acontece na região do ABCDM.

Main Menu

Main Menu