A Prefeitura de São Bernardo, por meio da secretaria de Educação, firmou parceria com a Faculdade de Direito de São Bernardo (FDSBC) para prestação de orientação jurídica gratuita, além de esclarecimentos sobre questões legais à comunidade. A iniciativa – que integra o programa “Direito na Palma da Mão”, mantido pela instituição de ensino – vai percorrer escolas municipais promovendo palestras e atendimentos em diversas áreas do Direito.

Os temas abordados durante o programa foram escolhidos por meio de pesquisa realizada junto à rede de ensino, no último mês, e apresentados a diretores e mestres, na quinta (8), em evento realizado no auditório da Universidade Federal do ABC (FUABC), com presença da secretária de Educação de São Bernardo, Suzana Dechechi, do diretor da Faculdade de Direito, Rodrigo Gago, e do coordenador do “Direito na Palma da Mão”, Roberto Bahia.

 “Essa aproximação com a Faculdade de Direito é muito importante e vai ajudar a desmistificar temas sensíveis à comunidade. A ideia é que a ação percorra toda a cidade com programação ao longo de todo o ano”, explicou a titular da Educação de São Bernardo.

Entre as temáticas escolhidas estão Direito da família (cobrança de alimentos, guarda, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, entre outros); Ações cíveis (retificação de assento de nascimento no registro civil e ações de oxigenoterapia); Infância e juventude (adoção unilateral); Violência doméstica (Lei Maria da Penha, encaminhamento para o Centro de Referência e Atendimento à Mulher –CRAM); entre outros.

 “Esse projeto é um pontapé inaugural de uma parceria junto à Prefeitura que queremos dar vida. A proposta é atuar de forma frutífera e valorosa para a comunidade, com ações preventivas que resolvam pacificamente os problemas que ainda não estão na esfera judicial. Todos perdem com o conflito instaurado”, destacou Gago.

Direito na palma da mão – Além de realizar palestras pela cidade, a FDSBC dispõe atualmente de quatro pontos de atendimento para orientação jurídica à população, localizados no Poupatempo, no cartório anexo do Juizado Especial Cível, no Escritório Escola da FDSBC e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo (Cejusc).