14 Dec 2019

Publicado em Editorial
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Deputados do bloco conhecido como Centrão retomaram, nessa semana, a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no Brasil. Não houve resposta definitiva do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que seria preciso consultar a bancada evangélica. Mesmo sendo contrário aos jogos, Bolsonaro já deu sinais que há a possibilidade de deixar cada Estado decidir o assunto por conta própria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) é favorável à legalização de cassinos, mas, apenas em resorts. Já existe projeto de lei, que foi apresentado em 2016, e está pronto para votação em plenário.
A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, formada por 195 dos 513 deputados, é majoritariamente contra a ideia, mas, não descarta um debate de opções. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, porém, apenas para estrangeiros. No Rio, já existe até um projeto para a instalação de um cassino em Porto Maravilha, área portuária revitalizada na cidade, caso o Congresso conceda a permissão dos jogos por lei.
Por um curto período de tempo, o Brasil já teve casinos. De 1920 até 1946, o País chegou a ter 70 casas de jogos, que eram majestosos centros de entretenimento com restaurantes, bares, salões de baile e teatros. Porém, um decreto do presidente general Eurico Gaspar Dutra colocou fim aos cassinos em 1946.
Ainda que existam argumentos em prol da liberação dos jogos de azar no Brasil, que poderá fomentar a economia, gerar empregos, etc, é bem difícil acreditar que não acabará virando mais um meio para facilitar a lavagem de dinheiro da criminalidade ou da corrupção. O próprio presidente já chegou a afirmar que: “sabemos que o casino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro e também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo”. Fora o vício, o jogo de azar também acaba atraindo a prostituição e estimulando ainda mais a terrível corrupção, que ainda domina o País.
Além disso, ainda poderá ser liberada no país a resolução que permite o plantio da maconha para pesquisa e fins medicinais, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da resolução que torna mais simples o registro do produto. Em todo o mundo, mais de 40 países já regulamentaram o uso. O atual diretor presidente da Anvisa, William Dib, ex-prefeito de São Bernardo, é favorável às medidas. Segundo a Anvisa, as propostas foram colocadas em consulta pública e discutidas em audiências. Das pessoas que participaram da consulta, 87% avaliaram que ela traria um impacto positivo para pacientes e para o País. Nos últimos anos, no Brasil, foram realizados cerca de 13 mil pedidos, assinados por 1,2 mil médicos brasileiros, para importação de derivados de canabidiol.
Porém, essas medidas poderiam representar o primeiro passo para a liberação do uso recreativo da maconha. Também, não há estudos científicos que realmente comprovem a eficiência da terapia, que podem ser feitas com a importação de substâncias extraídas do produto. Sem mencionar, também, o que poderia acontecer com a liberação de plantações de maconha pelo País. Haveria controle, normas eficazes e fiscalização? Ou também poderia se tornar mais uma das tantas maneiras de lavagem de dinheiro?
Portanto, apesar de bem intencionadas e com bons argumentos, tanto a liberação dos cassinos quanto a liberação do plantio da maconha para fins medicinais não deveriam, nesta atual conjuntura política e econômica do Brasil, serem alvo de debates, nem seriam as melhores escolhas para um País com tantos problemas crônicos, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, e que, infelizmente, estão longe de chegar ao fim.

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