12 Aug 2020


Privatizações, Concessões, PPIs e PPPs

Publicado em Editorial
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Foi no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) que nasceu o primeiro programa de privatizações, com a constituição do Programa Nacional de Desestatização (PND). Naquela época, havia uma tendência de abertura da economia estabelecida pelo Consenso de Washington, com a intenção de combater crises e misérias em países em desenvolvimento, que enfrentavam dificuldades econômicas. No plano de Collor, 68 estatais foram incluídas na lista de privatizações, porém apenas 18 foram realmente privatizadas, entre elas a Usiminas, uma das estatais siderúrgicas mais lucrativas. As privatizações continuaram nos governos seguintes. No governo de Itamar Franco (1992-1994), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi adquirida por R$ 1,2 bilhão e, após anos no prejuízo, passou a lucrar R$ 208 milhões por ano. Em 1994, a Embraer, ícone da indústria aeronáutica no país, criada durante a ditadura militar, foi vendida por R$ 265 milhões. Anos depois, as privatizações decolaram no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Empresas do ramo de energia, siderurgia e telecomunicações entraram na mira. Além da Companhia Vale do Rio Doce, a Telebrás e a Eletropaulo foram colocadas à venda. Na ocasião, governadores privatizaram bancos estaduais como Banespa e Banerj e o governo federal realizou a concessão de quase toda a malha ferroviária à iniciativa privada. Se somadas, todas as privatizações realizadas durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso arrecadaram aos cofres públicos mais de US$ 78,6 bilhões. Na era Lula, o programa continuou com ênfase nas estradas federais, hidrelétricas e bancos estaduais. Foram criadas as agências reguladoras como Anac, Anatel, Aneel, ANS, ANP e Anvisa. Dilma Rousseff deu ênfase nos Programas de Parcerias Privadas (PPPs). Em 2012, os aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Galeão e Brasília foram privatizados. Na era Temer, 75 projetos de desestatização estavam previstos, entre privatizações, concessões, arrendamentos e prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada. Dos 75 projetos, o governo de Jair Bolsonaro herdou 69. O número aumentou com a promessa do presidente de ampliar o programa. A Eletrobras  e os Correios que deveriam ser privatizados até o fim de 2019, permanecem sem aval do Congresso Nacional.  No início deste ano, Bolsonaro afirmou que, se pudesse, privatizaria imediatamente os Correios, incluídos no PPI: “o conselho do Programa de Parceria de Investimento (PPI) autorizou o BNDES a contratar os estudos dos Correios. Na fase atual, o BNDES está finalizando termo de referência para comparação destes estudos, ou seja, os Correios está sob análise do BNDES, foi incluído no PPI  e, no momento oportuno, finalizados estudos será apresentado ao presidente e ele decidirá. Como ele próprio esboçou, disse se pudesse faria hoje mesmo as privatizações, mas ele atende a estudos e calendários”. A lista é extensa e não só grandes estatais estão na mira. Estudo feito e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo mostrou que governadores de vários Estados pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, que vão desde rodovias, aeroportos até marinas, zoológicos e hotéis. Se concluídas até o fim de 2020, a arrecadação do país será farta.

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