24 Jun 2018

Folha Do ABC

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A Prefeitura de São Caetano voltou a realizar licitações na modalidade pregão eletrônico. O procedimento traz maior economia às compras do município e amplia a competitividade entre os concorrentes.

Após celebração de convênio firmado com a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de São Caetano retomou o pregão eletrônico, no último dia 14 de junho, em certame para aquisição de bobinas para plastificação.

As licitações nessa modalidade são utilizadas para compra de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles facilmente encontrados no mercado. O pregão eletrônico é vantajoso para o município na medida em que se amplia a competitividade entre os concorrentes, o que resulta em melhores preços.

Podem participar do pregão eletrônico empresas cuja atividade seja indústria, comércio e prestação de serviços que estejam cadastradas no CAUFESP (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo). O serviço é gratuito e realizado por meio do site www.bec.sp.gov.br.

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 Com o objetivo de criar alternativas de trabalho e renda para os moradores de Santo André, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, abriu inscrições para os interessados em participar do Programa da Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária.

 

Produtores de peças e produtos alimentícios artesanais terão a oportunidade de adquirir conhecimento e serão capacitados com orientações sobre empreendedorismo, gestão e comercialização. As inscrições devem ser feitas até 30 de junho, no CPTER (Centro Público de Emprego Trabalho e Renda), localizado na Praça IV Centenário, s/nº, Prédio Executivo, Térreo 1. Os documentos necessários são CPF, RG e comprovante de endereço.

 

"Temos caracterizado a nossa gestão com foco total na criação de empregos e renda para o andreense. Este programa é mais uma forma de colocar o munícipe em condição de criar seu próprio empreendimento, melhorando a vida das pessoas", comentou o prefeito Paulo Serra.

 

Nos cursos, os participantes aprenderão mais sobre autogestão, assessoria para a criação, estruturação e consolidação dos empreendimentos, sustentabilidade de grupos de economia solidária, além de toda uma assessoria técnica, passando por gestão financeira, contábil e jurídica. O programa visa trazer a organização, formação, capacitação, além do fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários, individuais ou coletivos, para comercialização dos produtos.

 

“Temos foco de atuação em todos os níveis de atividade e este programa visa principalmente gerar oportunidade de renda dentro dos conceitos da economia solidária", definiu o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Ajan Marques de Oliveira.

 

O cidadão que não conseguir realizar a inscrição no mês de junho, poderá se inscrever a partir do mês que vem no Departamento de Suporte ao Empreendedor, localizado na avenida dos Estados, nº 2195, Edifício Administrativo, 3º Andar, Sala do Auditório. A partir de junho, também será possível se inscrever na Loja Experimental da Incubadora Pública, instalada no Atrium Shopping, que fica na avenida Giovanni Battista Pirelli, nº 155, 1º Andar.

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A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, deflagrou nesta quinta-feira (14/06) grande operação para desmonte de loteamento clandestino em território de preservação ambiental, no bairro Batistini. Com reforço da secretaria de Habitação e da Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental, a ação interrompeu o avanço de dez construções irregulares, negociadas ilegalmente por morador que mantinha pedido de usucapião rural da área.

O vendedor dos lotes, Manuel de Jesus Ribeiro, mais conhecido como Messias, havia entrado com pedido de uso legal da área, mas perdeu o direito na Justiça. Diante do revés, iniciou a divisão do terreno para posterior venda. Estima-se que Messias tenha obtido cerca de R$ 500 mil com o negócio. Em sua residência também foram encontrados dois automóveis, cavalos de raça e cópias dos contratos.

 Por se tratar de área de manancial, as edificações ainda em fase de construção foram demolidas. No local, também foi identificado atividade de aterro irregular de córrego. A Prefeitura já havia notificado os moradores do local sobre a operação, dando prazo para saída, porém, os avisos prévios foram removidos por Messias. O indivíduo foi encaminhado à delegacia, onde foi aberto um Boletim de Ocorrência (BO). Os compradores lesados estão sendo orientados a procurarem a Justiça para reaver os valores investidos.

 

Além de desmontar um esquema ilegal de venda de terrenos, a ação teve como objetivo minimizar danos na área de manancial. “As áreas de proteção ambiental de São Bernardo estão sendo alvo de ocupações irregulares e do avanço populacional descontrolado, o que ameaça a preservação da nossa área de manancial e também da represa Billings. Por isso, estamos intensificando as ações de fiscalização e combate a crimes ambientais”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca.

 

Pós-Balsa - Em 2017, a Prefeitura e o Ministério Público (MP) já haviam alinhado esforços para impedir a construção de novas moradias irregulares na região do Pós-Balsa, às margens da Represa Billings, que tem sido alvo de inúmeras ocupações clandestinas nos últimos anos. O acesso de materiais de construção civil à região somente pode liberado aos moradores que portarem autorização específica, que deve ser obtida junto à Administração.

 

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O governador Márcio França autorizou na tarde de segunda-feira, 18 de junho, o repasse de R$ 53 milhões extras para fortalecer a saúde de diversos municípios, aquisição de ambulância, caminhão de lixo, recapeamento asfáltico, reforma de ginásios, entre outros.

“O objetivo principal do programa de recapeamento asfáltico é para que as pessoas voltem a ter otimismo com suas cidades”, comentou o governador sobre a grande maioria dos recursos liberados hoje.

Na área da saúde, os municípios de Andradina, Caraguatatuba, Carapicuíba, Fernandópolis, Guarujá, Paraguaçu Paulista, Pompéia, São Roque, São Vicente, Tupã e Ubatuba receberão verbas para custeio. Já as cidades de Guaraci e Louveira contarão com recursos para a aquisição de ambulâncias, enquanto os municípios de Itupeva, São Pedro e Tupã serão auxiliados na compra de equipamentos. No ABC, os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema receberão, respectivamente, R$ 200 mil, R$ 100 mil e R$ 100 mil, respectivamente, para obras de pavimentação. São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não receberão verbas. 

 

 

 

 

 

“Esses auxílios aos municípios reforçam o compromisso do governo paulista com a ampliação da assistência à população usuária do SUS e devem refletir diretamente na qualidade dos atendimentos realizados nos mesmos”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago.

 

 

 

 

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O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/6, R$ 310,76 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 451,58 milhões no primeiro repasse do mês, realizado em 12/6, referente à arrecadação do período de 4 a 8 de junho. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho sobe para R$ 762,35 milhões. No ABC, Santo André já recebeu, este mês, R$ 12 milhões no mês de junho, São Bernardo recebeu mais de R$ 26 milhões, São Caetano mais de R$ 10 milhões, Diadema R$ 9 milhões e Mauá, cerca de R$ 10 milhões. Ribeirão Pires já recebeu R$ 1,8 mi no mês de junho. 

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros cinco meses de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 11,31 bilhões aos municípios paulistas.

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 2,30 bilhões

Fevereiro

4

R$ 1,95 bilhão

Março

5

R$ 2,44 bilhões

Abril

4

R$ 2,28 bilhões

Maio

5

R$ 2,34 bilhões

Total: R$ 11,31 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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