A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), realizam na quarta (17), a partir das 9h, o seminário Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O evento tratará da composição e da atuação do orgão, que será responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).

Pela primeira vez no Brasil, Steve Wood, Comissário Adjunto e Diretor Executivo do Information Commissioner's Office (ICO), autoridade do Reino Unido responsável pela supervisão do Data Protection Act, compartilhará a experiência britânica na implantação e regulação da General Data Protection Regulation na União Europeia.

José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro de Economia, Industria, Mercado Digital e Mobilidade Delegação da União Europeia no Brasil; e Demi Getschko, Presidente do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, também marcarão presença e participarão dos debates.

Confira a programação e a lista completa de convidados:

09h00 – Abertura institucional e contextualização

Dagmar Cupaiolo, Vice-Presidente da FIESP e Diretor Titular Adjunto do Departamento de Defesa e Segurança

Hélcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP

Steve Wood, Deputy Commissioner at the Information Commissioner's Office (ICO)

José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Demi Getschko, Presidente do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da FIESP

Cel Carlos Alberto Demeterco, Coordenador do Comitê de Proteção e Privacidade de Dados da FIESP e Gerente Executivo de Gestão

Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

09h30 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

10h00 – Modelo de independência da Autoridade de Proteção de Dados na Europa

Autonomia de fiscalização e fontes de financiamento (palestra será ministrada em inglês, com tradução simultânea)

Steve Wood, Deputy Commissioner at the Information Commissioner's Office (ICO

10h20 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Nomeação do Conselho Diretor e Competências

A ANPD é fundamental para gerar a almejada segurança jurídica da LGPD, buscando o equilíbrio dos fundamentos previstos na lei, como o respeito a privacidade, os direitos humanos, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Será o órgão responsável, por exemplo, por zelar pela proteção dos dados pessoais, editar normas e procedimentos de dados pessoais, fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções.

Mediador: Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro de Economia, Industria, Mercado Digital e Mobilidade Delegação da União Europeia no Brasil

José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Direito Civil da FDRP/USP e Livre-Docente em Direito Civil

11h00 – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – A importância da diversidade na sua composição

O Conselho será estratégico em razão da sua competência de propor diretrizes e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e para a atuação da ANPD. Conforme MP 869/18, será formado por diferentes setores afetados pela atuação da Autoridade, totalizando 23 assentos divididos entre o poder público e a sociedade civil.

Mediador: Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Conselheiro do CONJUR da FIESP, Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital Compliance

Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom

Fabricio da Mota Alves, Advogado e Ex-Assessor Legislativo no Senado para Temas de Direito Digital

Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da FIESP

Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

12h30 – Considerações finais

Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da FIESP

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Conselheiro do CONJUR da FIESP, Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital Compliance

13h00 – Encerramento