28 Jan 2020


ABC recebe R$ 1,93 bi em repasses de ICMS

Publicado em Negócios
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As setes cidades do ABC receberam, em 2019, R$ 1,93 bilhão em repasses de ICMS. As transferências feitas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Até segunda (30 de dezembro de 2019), data do último repasse, no qual foram transferidos mais R$ 1,2 bilhão nos cofres de 645 municípios, São Bernardo foi a cidade que mais recebeu, R$ 698.065.685,64, seguida por Santo André (R$ 353.709.294,05), São Caetano (R$ 294.582.461,46), Mauá (R$ 283.933.264,86), Diadema (R$ 247.406.128,05), Ribeirão Pires (R$ 49.760.142,96) e Rio Grande da Serra (R$ 10.305.439,30). O valor total repassado às cidades do ABC, R$ 1.937.762.416,33, supera em 7,6% os depósitos realizados em 2018, que foi de R$ 1,80 bilhão. O aumento no valor pode ser justificado pelo inicio da retomada econômica e pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Última modificação em Terça, 07 Janeiro 2020 10:46
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