A Reforma Tributária é um assunto que vem sendo discutido há anos no Brasil, porém envolve muitas questões empresarias e políticas que dificultam suas alterações. Para discutir os impactos desse tema, o advogado Orly Santana (foto), presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Taboão da Serra e sócio do Escritório Greco, Rodrigues e Vizentim Advogados, fará a palestra “Aspectos Controversos da Possível Reforma Tributária”, em Santo André, na quinta (20).

“Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, foram editadas cerca de 5,4 milhões de normas legislativas, sendo cerca de 363.779 normas tributárias até o ano de 2017”, comenta Orly. Para o advogado, essas inúmeras normas fizeram com que esse assunto fosse colocado em pauta em diversos governos, porém sem nunca obter de fato o sucesso nas alterações.

Ao invés de serem melhoradas, as contribuições que as empresas pagam ao governo federal aumentaram, em exemplo o COFINS (3%) no lugar do FINSOCIAL (2%), PIS COFINS não Cumulativo (9,25%, novos patamares para o ganho de capital - até 22,5%). Além disso, o aumento da carga tributária gira próximo da casa dos 35% do PIB.

Há inúmeras PEC’s (Proposta de Emenda à Constituição Federal) que buscam melhorar o sistema tributário, otimizando a arrecadação. “Em síntese, pode-se dizer que os textos das referidas PEC’s buscam simplificar a arrecadação de tributos, unifi-cando alguns deles, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, extinguindo outros, como IOF, Salário Educação, Cide Combustíveis, alterando assim o foco da tributação, passando da produção para o consumo”, relata Orly.

O advogado afirma que, com a reforma tributária, a população sentiria os benefícios com a queda do preço e eventual atração de novos investimentos ao país. “Em um primeiro momento, no curto prazo, entendo que a reforma não vá impactar diretamente o poder de compra do brasileiro, uma vez que as empresas vão ter que se adaptar às novas regras. No médio prazo, imaginando que as mudanças efetivamente trouxeram uma melhoria ao sistema tributário, pode-se imaginar uma queda de preços e eventual atração de novos investimentos ao país, com consequente impacto na geração de novos empregos”.

Assim como a reforma da previdência, mais informações sobre a reforma tributária podem gerar um maior engajamento da população em geral, havendo uma pressão social por melhorias urgentes, segundo o advogado.

Serviço

“Aspectos controversos da possível Reforma Tributária”

Data: Quinta-feira (20)

Horário: das 11h às 12h30

Av. Pereira Barreto, 1.395

Auditório do Centro Empresarial Pereira Barreto, Santo André

www.abrafiltros.org.br/inscricao