A Associação dos Advogados (AASP) promove, nesta segunda (13), às 10h, o webinar gratuito “Retomada das atividades do Judiciário”. Os tribunais comunicaram as medidas adotadas para a retomada das atividades nas Cortes, o conteúdo das normas será detalhado durante o evento.

Participam do evento os seguintes expositores: desembargador Mairan Maia Jr., presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; desembargador Geraldo Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Renato Cury, presidente da AASP e Viviane Girardi, vice-presidente da AASP. Inscrições: mla.bs/717934bb

Seguem informações sobre a portaria e o provimento que informam as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no TJ/SP e  TRF-3:

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) noticiou, na sexta (3), portaria com as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 27 de julho. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020 estabeleceu também o retorno dos prazos dos processos físicos a partir do dia 3 de agosto.

Segundo a Portaria, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário será restrito aos magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como às partes e aos interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial. O atendimento de advogados e do público externo deverá ser agendado previamente por meio dos e-mails institucionais das respectivas unidades jurisdicionais e administrativas do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Tribunal de Justiça de São Paulo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) divulgou, na segunda (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme o TJSP, a transição será gradual, com prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários. Os Comunicados que disciplinam os atendimentos afirmam que, na maioria dos casos, será exigido agendamento no portal do tribunal. De acordo com o TJSP, todos os cuidados têm por objetivo oferecer condições seguras a todos os que frequentam os mais de 600 prédios da Justiça no Estado.