Na terça (5), foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de conscientizar sobre o impacto gerado pelo homem. Para marcar a data, o governador Márcio França anunciou um pacote de ações, incluindo a criação de Unidades de Conservação, equipamentos para a Polícia Militar Ambiental e a criação do Conselho Estadual de Educação Ambiental, entre outros. O evento, no Parque Villa-Lobos, contou também com a presença do secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin.

 “É um dia para ser comemorado, com avanços importantes. São Paulo é o Estado que mais protege no Brasil, com boa parte do território sob proteção”, destaca Márcio França. “Além disso, São Paulo já usa uma grande parte da energia renovável na frota e serve de exemplo na geração de recursos naturais”, acrescenta.

O Estado de São Paulo ganha duas novas Unidades de Conservação: a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, em São José do Rio Preto, e o Parque Estadual Águas da Prata, na Estancia Hidromineral de Águas da Prata. Para isso, o governador Márcio França assinou decreto autorizando a criação. Assinou também resolução criando a Reserva Particular do Patrimônio Natural Porto de Ifé, no município de Colômbia, na região de Barretos.

A Floresta Estadual do Noroeste Paulista, com 379,94 ha de área total, é de uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e pesquisa cientifica. Terá visitação pública com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte e cultura, além da recuperação ambiental da área, com plantio de espécies nativas.

Já o Parque Estadual Águas da Prata abrange uma área de 50,43ha. A criação do parque atende às finalidades culturais, de preservação dos recursos naturais, de impulso ao turismo, da recreação e da educação ambiental, considerando que esta área abriga remanescentes em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

Ainda no evento, o governador assinou decreto criando o Conselho Estadual de Educação Ambiental e institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental. Esta comissão, formada pelas pastas de Meio Ambiente e de Educação, será responsável pela implementação da Política e do Programa de Educação Ambiental no Estado. Também vai fortalecer as ações de educação ambiental e ainda ser um canal com a sociedade, entre outras funções.

O governador Márcio França anunciou R$ 23 milhões para aquisição de 113 viaturas e equipamentos para a Polícia Militar Ambiental. O valor é proveniente de multas pagas na Dívida Ativa.

 “Conseguimos um recurso especial que vai permitir que a frota possa ser trocada”, comentou. “É uma troca importante. Quase 25% de toda a frota será substituída”, destacou.

A Polícia Militar Ambiental ainda receberá equipamentos para reaparelhar o 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental sediado no Guarujá.  São R$ 10 milhões, do Ministério Público Federal, de indenização por dano ambiental, para aquisição de embarcações de pequeno, médio e grande porte, veículos de apoio e patrulha (caminhões para os barcos de médio e grande porte), material permanente de informática (previsão de 100 workstations) e sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (drones). O objetivo é fortalecer as ações do Policiamento Ostensivo Ambiental no litoral paulista, onde se encontram as APAS Marinhas e Parque Estadual Serra do Mar.

 “A polícia ambiental do litoral tem muitos problemas para proteger o oceano, com muitas redes montadas indevidamente. Esse recurso vai permitir que eles tenham novas embarcações e alguns instrumentos de proteção essenciais”, explicou o governador.

As Unidades de Conservação (administradas pela Fundação Florestal) e os parques urbanos (administrados pela Coordenadoria de Parques Urbanos) também vão ganhar um reforço na segurança com a autorização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem Ambiental). Ao todo, 22 UCs e 12 parques urbanos serão beneficiados. Os valores somam aproximadamente R$ 4 milhões até dezembro de 2018.

UCs: EEc Jataí, EEc Bauru, EEc Caetetus, EEc Ibicatu, EEc Itapeti, EEc Juréia-Itatins, EEc Mata do Jacaré, MoNa Pedra Grande, PE Aguapeí, PE Cantareira, PE Carlos Botelho, PE Itaberaba, PE Itapetinga, PE Itinguçu, PE Jaraguá, PE Jurupará, PE Morro do Diabo, PE Porto Ferreira, PE Restinga de Bertioga, PE Rio do Peixe, PE Vassununga, PE Xixová-Japuí, PE Serra do Mar – Núcleos: Caraguatatuba, Curucutu, Itariru, Itutinga-Pilões, Padre Dória, Picinguaba e Santa Virginia.

Parques Urbanos: Água Branca, Alberto Löfgren (Horto Florestal), Manoel Pitta (Belém), Cândido Portinari, Chácara Baronesa, Gabriel Chucre, Guarapiranga, Jequitibá, Juventude, Pomar Urbano, Várzea do Embu e Villa Lobos.

Ainda no evento, foram assinados seis decretos de permissão de uso de cinco unidades administradas pelo Instituto Florestal, que passarão a ser administradas pelas prefeituras. A Estação Experimental de Mogi Mirim, em Mogi Mirim, a Floresta Estadual de Avaré, na Estância Turística de Avaré; a Floresta Estadual de Botucatu, em Botucatu; e a Estação Experimental de Bauru, em Bauru, cederão a gestão plena da área por 30 anos para as respectivas Prefeituras municipais.

Já a Estação Experimental de Tupi, em Piracicaba, dará permissão de uso da área de visitação pública pelo prazo de 20 anos à Prefeitura. Também cederá imóvel para instalação da Base do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Piracicaba, pelo mesmo período.