A força-tarefa da operação Olho de Hórus para desarticular um grupo de sonegadores que criaram esquema fraudulento de transferência de créditos de ICMS por meio de empresas de fachada resultou na apreensão de computadores e documentos em 18 endereços, além da prisão temporária de cinco pessoas ligadas a fraude.

Deflagrada na madrugada de quarta (28), entre Secretaria da Fazenda, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), os agentes estiveram em São Paulo, Poá, Taboão da Serra, Cajamar, Cotia, São Caetano do Sul e Pindamonhangaba. De acordo com o MPSP, também foram apreendidos nos locais R$ 266 mil em dinheiro, uma coleção de carros antigos, armas de uso restrito e munição.

"Foram criadas empresas de fachada que passaram a emitir notas fiscais eletrônicas com ICMS destacado. Elas geravam créditos emitindo notas de uma operação que não existia. Esses documentos fiscais eram direcionados para uma outra empresa que simulava uma nova venda transferindo outros créditos para a beneficiada pelo esquema. Assim conseguia compensar o que devia de imposto, com créditos que na verdade não existiam", destacou o coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley.

Além disso, Ley ressaltou o intenso trabalho de monitoramento em aberturas de novas inscrições estaduais realizado pela Fazenda. "A Secretaria vem ampliando a sua forma de combate a esta prática, tanto que além da operação de hoje, também identificamos outras 500 empresas que poderiam estar operando de forma semelhante, com diversos grupos envolvidos. Essas empresas já realizaram operações, que acreditamos ser também simuladas, cerca de R$ 5 bilhões que envolvem um total de R$ 380 milhões em créditos de ICMS".

Os trabalhos contaram com a atuação de 26 agentes fiscais de rendas de seis Delegacias Regionais Tributárias, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO da Capital) do MPSP, integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e policiais militares do 2º Batalhão de Choque da Capital.

O esquema foi descoberto pelo Fisco paulista ao intensificar o monitoramento de R$ 45 milhões em transferências de créditos de ICMS a um contribuinte do setor de metal. Foram identificados por meio das notas fiscais eletrônicas que os emitentes na verdade eram inúmeras empresas "fantasmas" e "simuladas" para acobertar operações que podem chegar a R$ 1 bilhão.

Na fraude estão envolvidas ao menos três pessoas físicas, contratadas para a emissão de notas fiscais em nome de 11 empresas "fantasmas", existentes somente de forma documental, e uma empresa "simulada" aberta com aparência de regularidade, porém composta por sócios "laranjas", criada para suportar eventual ação fiscal, além da empresa identificada como real beneficiária do esquema que estaria, em tese, blindada do ônus tributário ao se valer da interposição de empresas simuladas e entendimentos jurídicos, como a compra por boa fé.

A atuação conjunta da Fazenda, MPSP e PGE na operação Olho de Hórus demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para responsabilizar todas as partes envolvidas na fraude estruturada e punir os que insistem em atuar a margem da lei.