24 May 2019


Lava Jato ameaçada: Justiça Eleitoral julgará corrupção quando houver caixa 2

Publicado em Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta (14), que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Foram 6 votos a 5. Votaram contra separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles: o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Foram favoráveis à separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.

O cenário é visto como desastroso para investigações criminais e operações como a Lava Jato, sob a alegação de que a Justiça Eleitoral não é a ideal para processar crimes que exigem investigação aprofundada como corrupção e lavagem de dinheiro.

Há também um grande temor de que o STF possa anular a condenação de 159 pessoas na Lava Jato. Poderiam ser anuladas, por exemplo, as condenações do Lula e do Eduardo Cunha.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou após o julgamento, que em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou algum caso em que há relação de crime de caixa 2, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

Os reflexos da decisão do Supremo não devem ter efeito imediato, já que os processos terão de ser analisados caso a caso.

Última modificação em Sexta, 15 Março 2019 09:28
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