O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), lançou, há poucos meses, o projeto #Rompa, com várias ações para combater todos os tipos de violência contra as mulheres. A juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, Integrante da COMESP (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) e Coordenadora do Anexo da Violência Doméstica e Familiar de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana, em entrevista exclusiva, revelou os principais desafios e conquistas do projeto. Confira.

Folha do ABC- A Lei Maria da Penha completa, neste mês, 15 anos. Ainda há o enorme desafio em diminuir o número de vítimas e realizar mais transformações para combater o machismo estrutural. Poderia nos contar qual avaliação a senhora faz sobre o tema? 

Teresa Cristina - Os avanços são expressivos. Temos hoje uma sociedade e instituições mais conscientes acerca do problema e da gravidade da violência de gênero, com as consequências deletérias na vida das pessoas que passam pela situação. Temos muitos desafios e precisamos nos esforçar para que sejam superados. Precisamos de políticas públicas que permitam à mulher sair da situação de violência e ao autor da violência e à sociedade mudar padrões de comportamento, em direção a uma sociedade que efetiva e concretamente compreenda que precisamos de igualdade, respeito e dignidade.

Folha - Como o projeto Rompa, realizado pelo TJSP, em parceria com a Apamagis, tem contribuído para a diminuição dos crimes de violências contra às mulheres? Quais ações têm sido realizadas?

Teresa - O Projeto Rompa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça que tem por objetivo implementar ações e políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero. Busca uma articulação com as mais distintas instituições e conscientização da sociedade, mas, em especial, de seus e suas integrantes acerca do problema da violência de gênero e sua complexidade e gravidade. As iniciativas se disseminam e são em várias frentes, como cursos de formação, incentivo a empresas e instituições na formulação de políticas públicas, engajamento com a sociedade civil, implementação de políticas públicas que ajudem a mulher a sair da situação de violência.

Folha- Os pedidos de medidas protetivas concedidas pelo TJSP subiram de 46,9 mil (2019) para 52,6 mil (2020). Quais os grandes desafios para esses números baixarem? Faltam leis complementares? 

Teresa - Precisamos de mais políticas públicas que tornem possível, de um lado à mulher sair da situação de violência, e, de outro, ao homem, autor de violência, que mude o comportamento. Ações educativas, por exemplo, precisam compor essa implementação. Temos leis. A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo. Precisamos de engajamento e que seja aplicada, em sua integralidade, especialmente em ações preventivas, que são o objetivo fundamental e principal dessa legislação.

Folha - Ainda não houve designação, por parte do TJSP, para a criação de varas especiais da mulher em situação de violência doméstica e familiar, no ABC. Há alguma previsão de quando poderão ser implantadas? 

Teresa - Recentemente foi criada a Vara da Violência Doméstica em São Bernardo. Existe um esforço grande do Tribunal de Justiça e da COMESP em criar unidades judiciárias de competência específica que permitam análise especializada da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. Não há, no momento, previsão de criação. Há muitos desafios, mas esperamos e nos esforçamos para que esses desafios sejam transpostos e possamos ter em breve mais varas no Estado.