16 Jul 2024


Municípios de SP aprovam novo contrato de concessão da Sabesp

Publicado em Política
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O Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou, na segunda (20), o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029.

“Hoje, estamos dando um importante passo no que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura, à eficiência do sistema, com a reunião de um conselho deliberativo da Urae, que se torna, de fato, um organismo vivo. E o que eu sinto nesse momento, em primeiro lugar, é orgulho do estado de São Paulo, orgulho dos seus dirigentes. Agradeço a dedicação de todos, para que pudéssemos firmar um grande contrato e construir um futuro promissor”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

“Acreditamos no legado. É por isso que gastamos tanta energia na elaboração desses contratos e no debate com as equipes técnicas. E por isso estamos muito seguros do que estamos fazendo. E eu queria passar essa segurança para vocês. Vocês não vão se decepcionar. Tenho plena convicção de que temos um modelo que será um exemplo para o Brasil e fará parte da história do nosso estado de São Paulo. E podem ter a certeza de que o Estado de São Paulo caminhará junto com cada cidadão que merece o melhor em termos de prestação de serviço”, acrescentou Tarcísio.

Participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Urae-1, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, outros secretários de estado, prefeitos, sociedade civil, entre outras autoridades.

O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de SP, das 371 prefeituras e da sociedade civil. Também foi realizada a eleição do Coordenador e Suplente do Conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos.

Também foram aprovadas quatro Deliberações:

  • Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1
  • Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1.
  • Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 03: Aprova a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato
  • Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos

Com a aprovação das quatro deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para acontecer ainda nesse trimestre.

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