A Câmara de Santo André aprovou, na terça (4), o projeto de lei que autoriza a compensação tributária por meio da prestação de serviços essenciais de saúde pública. Os secretários de Finanças, Assuntos Jurídicos e Saúde de Santo André compareceram à Câmara, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Após a discussão, todos os 21 parlamentares da Casa aprovaram a proposta, com 19 emendas.

A aprovação permitirá que a Prefeitura dê andamento ao projeto Saúde Fila Zero e diminua a demanda reprimida de 118.620 consultas e exames na cidade. Nos próximos dias, o texto passará por na análise para ser redigido e então publicado.

 “A partir de agora faremos a divulgação do projeto e então realizaremos um chamamento público para que as instituições interessadas e que se encaixarem nos requisitos façam inscrição. A ideia é agilizar este processo para que a empresa passe a oferecer os serviços na semana seguinte à assinatura da documentação” explicou a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias. O agendamento das consultas será feito pela Central de Regulação e Agendamento para respeitar a fila de espera, após a clínica informar quais procedimentos vai oferecer.

A quitação do débito das instituições será feita mediante serviço executado e devidamente comprovado. Ainda sobre a questão financeira, o secretário de Finanças, José Carlos Grecco, explicou que será respeitada a porcentagem determinada por Lei à Pasta de Educação. “Todo imposto que é compensado entra como receita para o município. Caso sejam compensados R$ 10 milhões, por exemplo, teremos que investir R$ 2 milhões na Educação”.

A dívida passível de inclusão no projeto – referente aos tributos de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) - representa o montante de R$ 246 milhões, soma que não apresentava expectativa de quitação pelos meios convencionais, ou seja, seria prejuízo aos cofres públicos. Cada empresa precisará atender no mínimo 30 procedimentos no mês e o horário de marcação deverá respeitar o período das 6h à 22h, justamente por conta da locomoção dos pacientes, que utilizam muitas vezes transporte coletivo.

Mesmo com a iniciativa, o secretário de Finanças reforçou que haverá outras ações para a cobrança incisiva de dívidas a fim de recuperar receita para o município, por exemplo, o envio de cartas aos devedores, feito nesta semana.

Mutirão – Para já começar a diminuir a fila de espera, a Prefeitura, como parte das ações comemorativas dos 464 anos da cidade, realizará no dia 8, o mutirão de consultas e exames do programa Saúde Fila Zero. No Centro de Especialidades III, nas Unidades de Saúde da Vila Luzita, Utinga e na Praça do Carmo serão atendidos pacientes nas especialidades de Dermatologia, Cardiologia, Neurologia, Reumatologia, Cirurgia Vascular e exames de Eletrocardiograma e Ultrassonografia Doppler (membros inferiores e Ecocardiograma). Os atendimentos foram previamente agendados com base nas solicitações em fila de espera. Já na Praça do Carmo, haverá a Carreta de Mamografia e Ultrassonografia de Mamas do Governo do Estado de São Paulo, que ficará no local até o dia 8 de maio, atendendo por meio de distribuição de senhas.