19 Apr 2024


Programa de Regularização Tributária arrecada R$ 41,5 milhões

Publicado em Política
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O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, realizou, na quinta (3), o balanço do Programa de Regularização Tributária (PRT). Foram arrecadados R$ 41,5 milhões com arrecadação de débitos atrasados de empresas e contribuintes.

Das pessoas físicas foram 4.259 contribuintes que optartam por parcelar seus débitos em até três vezes, gerarando R$ 12, 1 milhões aos cofres públicos; e 22.378 que quitaram à vista, contabilizando aproximadamente R$ 7 milhões. De pessoas jurídicas foram 1.101 que parcelaram em até três vezes, gerando R$ 17 milhões e 12.962 que realizaram o pagamento à vista; resultando R$ 5,4 milhões. O programa ofereceu aos contribuintes desconto de 100% de jutos moratórios e multas para liquidação dos débitos.

Cerca de 50% das adesões ao programa eram dos que tinham dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 30% com o ISS, 7% com Taxa de Fiscalização de Funcionamento e 13% com outros impostos. Dos R$ 41, 5 milhões arrecadadosno total, R$ 25 milhões já entraram nos cofres públicos.

“A população não gosta de dever. Foi muito importante essa ação, que fizemos, não só pela arrecadação, mas também como uma forma de auxiliar a pessoa que buscava sua regularização”, disse o prefeito. O PRT será prorrogado, após aprovação na Câmara, até 31 de outubro.

 

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