Primeiro-secretário da Alesp, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) apresentou o projeto de lei 857/2017 que determina que o Governo de São Paulo distribua gratuitamente leite sem lactose às crianças carentes de até 6 anos, com intolerância à substância.

Para Luiz Fernando Teixeira, o PL supre uma necessidade de muitas famílias e acaba contribuindo para a redução de atendimentos médicos em crianças que sofrem de intolerância, mas não tomam o leite pelo fato dele ser muito caro. Atualmente, o Governo de São Paulo distribui somente o leite de vaca normal para as crianças em idade escolar, independente se elas podem ingeri-lo ou não.

 “Por falta de iniciativa do Estado, hoje muitas famílias sofrem duas vezes. Primeiro por não ter dinheiro para comprar a substância necessária para suprir a intolerância de seus filhos e usar um tipo de leite que causa reações. Segundo, por serem obrigados a procurar a rede pública de saúde por um problema causado pela omissão do governo”, explica o deputado.

O PL estipula que o Governo de São Paulo deve incluir as crianças com intolerância a lactose no programa “VivaLeite”. Os critérios – tais como idade e renda – devem ser os mesmos.

 “Muitas famílias carentes não têm condições financeiras de comprar o leite sem lactose. Hoje, o produto custa praticamente o dobro do leite de vaca comum. É necessária sensibilidade dos deputados e do Governo para que essa injustiça seja corrigida”, afirma o deputado.

A intolerância à lactose é caracterizada pela não produção de uma enzima que é capaz de metabolizar o açúcar do leite. As crianças portadoras da intolerância apresentam diarreia, vômito, perda de peso e até desidratação ao consumirem o leite de vaca comum.

Na apresentação do projeto, Luiz Fernando justifica que vários estados têm legislação que garantem a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças carentes. Ele lembra que até Roraima já adotou tal lei.

Luiz Fernando espera celeridade no PL. O projeto de lei agora passará por cinco sessões para que outros parlamentares tenham a chance de apresentar emendas. Em seguida, ele será distribuído para a CCJ.