O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou proposta para estabelecer teto de até 80% de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2018. A matéria foi assinada pelo prefeito interino, Luiz Zacarias (PTB), por conta da viagem de Paulo Serra ao congresso mundial de Cidades Inteligentes em Barcelona, na Espanha.

O objetivo do governo é atualizar a Planta Genérica de Valores, que não era atualizada desde 2002 e ainda corrigir distorções. Atualmente Santo André tem o metro quadrado mais caro do ABC. O valor do IPTU, se corrigido corretamente, iria gerar aumentos que chegariam até a 1500% em alguns casos. Para tanto, foi apresentado na Câmara pela atual gestão um projeto de lei para que seja estabelecido um teto.

O percentual de aumento para residências, por exemplo, é de até 50%; apartamentos e comércios até 60%; indústrias e terrenos, entre 70% e 80%, respectivamente.

A ideia de estabelecer um teto é evitar que eventual elevação ultrapasse a margem apontada, desta forma visando atenuar desgaste. O prefeito pretende colocar o projeto para votação no Legislativo, na próxima semana, o que já validaria a vigência para 2018.

Segundo o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, a atualização na Planta Genérica de Valores já deveria ter sido feita em outras gestões e ajudam a amenizar as dívidas herdadas nos cofres públicos. “Nos últimos três anos, 84% das transferências imobiliárias foram pagas de acordo com valor de mercado, não com o valor cadastrado na Prefeitura. O IPTU de Santo André é um problema porque a legislação é ultrapassada. O valor do metro quadrado em Santo André está desatualizado, tanto o valor construtivo como o valor da terra. Os valores deveriam ter sido corrigidos quase que anualmente, não poderiam ter ficado tanto tempo sem um reajuste”.