19 Apr 2024


Acisbec realiza debate sobre Lei de Incentivo Fiscal com empresários

Publicado em Política
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 Empresários de São Bernardo estiveram reunidos, na terça (5), na sede da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo (Acisbec), junto ao prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, para discutirem as principais propostas do plano de incentivos fiscais, denominado Lei de Incentivo Fiscal, que entre os pontos primordiais de avanço, institui desconto ao empresário da cidade no pagamento de taxas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante a abertura de postos de trabalho aos cidadãos são-bernardenses.

O texto foi encaminhado à Câmara e poderá ser votado na próxima sessão. A bancada de vereadores aliadas, composta por 20 parlamentares, esteve em grande número no evento.

Morando dividiu a mesa de debate com o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, do titular do Desenvolvimento Econômico, Hiroyuki Minami, e do presidente da Acisbec, Valter Moura.

De acordo com o texto original, os incentivos se relacionam a descontos no IPTU que podem atingir até 30% e poderá ser aplicável por até cinco anos sobre os imóveis destinados a sua atividade produtiva. Caso seja aprovado pela Câmara, a empresa se habilita pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O empregador, a cada 20 novos postos gerados de trabalho aos cidadãos são-bernardenses receberá 5% de desconto no IPTU, o teto do incentivo será para aqueles que abrirem 1.000 novas vagas, com 30% de isenção.

 

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