O Governo Federal vai destinar R$ 1 bilhão para garantir o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A medida é uma resposta as dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública a população. O recurso vai custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS. O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde.

 “Esse recurso é destinado aos municípios para investirem na assistência. Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado. Estamos flexibilizando todas as regras para que os municípios tenham o poder de decisão, formulando uma política que dialoga com o município. Nós liberamos o recurso, mas cabe ao gestor definir a aplicação de acordo com sua necessidade local. A questão da simplificação da desburocratização do custeio que está funcionando muito bem. Então a simplificação e empoderamento dos municípios é fundamental”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros (foto).

A ação está prevista na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.

Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e o repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

AVANÇOS NA INFORMATIZAÇÃO DO SUS

O Ministério da Saúde credenciou a primeira empresa do edital para a informatização de 100% das Unidades Básicas de Saúde do país. Outras dez candidatas selecionadas para atender os municípios em estrutura e soluções digitais devem ser cadastradas nos próximos dias. A partir de abril, as prefeituras já podem selecionar os serviços que querem implantar, conforme as necessidades locais.

“Nós fizemos uma gestão muito austera. Economizamos R$ 5 bilhões e reaplicamos tudo em mais serviços de saúde e mais acesso a população aos medicamentos. O importante é que se conclua o plano de informatização. Por que saberemos a partir dele o que acontece de fato na saúde das pessoas. Não repetiremos mais exames, consultas e entrega de medicamentos e teremos o controle biométrico do usuário com a segurança da sua informação de saúde e do funcionário para a garantia da melhor aplicação dos recursos humanos do SUS”, destacou o ministro Ricardo Barros.

A iniciativa visa fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, dispositivos e conectividade até os serviços necessários de implantação, treinamento, suporte e manutenção do Prontuário Eletrônico, por meio das empresas credenciadas ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). A meta é que todas as Unidades Básicas de Saúde, porta de entrada do SUS e mais próximas da população, estejam informatizadas até o fim de 2018.

O projeto de informatização contará com investimento inicial do Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano e chegará a R$ 3,4 bilhões anuais em 2019. Atualmente, existem 42,8 mil UBS em funcionamento no país. Destas, 18.865 já utilizam prontuário eletrônico. Com isso, 43 milhões de brasileiros já têm seus dados registrados digitalmente por meio de Prontuário Eletrônico. Pelo projeto, todas as unidades poderão ser contempladas, inclusive com apoio de custeio para a manutenção dos serviços digitais já oferecidos. As unidades básicas oferecem vários tipos de atendimento em saúde, como curativos, vacinas, consultas médicas e de odontologia.