O decreto da Prefeitura de São Bernardo que regula sua circulação de pessoas acima de 60 anos, assegurando acesso a serviços essenciais (hospitais, farmácias e unidades alimentícias) será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida protetiva ao público mais vulnerável à contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19) foi iniciada, domingo (29), mas foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em recurso do município, a matéria será julgada pelo STF, conforme decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O tema foi discutido em ação civil pública protocolada pelo Ministério Público.

Denominado "Operação de Proteção ao Idoso”, o decreto municipal foi editado com o intuito de proteger o público idoso, orientando-o quanto ao isolamento social, fundamental para evitar o contágio do vírus, que já levou a óbito 201 pessoas no Brasil (dados do Ministério da Saúde de hoje), sendo a grande maioria com mais de 60 anos.

Na terça (31), o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, destacou “que a discussão dos autos se refere à definição de competência para atuação administrativa e regulamentação do poder de polícia sanitária na atual situação de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, bem como à garantia da liberdade de locomoção, da isonomia e da proteção à pessoa idosa". Todas essas questões, segundo Noronha, têm "expresso fundamento na Constituição Federal”.

A Prefeitura argumenta em seu recurso que a medida tem por objetivo defender que a circulação de idosos, para sua proteção, deve ser realizada para atender situações básicas, atuando com agentes públicos e sociedade civil na orientação e informação sobre o potencial risco e perigo de contágio, caso permaneçam em locais públicos e fora da residência.

De acordo com a projeção de população da Fundação Seade para 2020, São Bernardo tem uma grande concentração de idosos na comparação com outros municípios da Grande São Paulo, considerando o número absoluto de pessoas acima de 60 anos, o percentual de pessoas acima de 60 anos comparado ao número total da população e até pelo número total de pessoas acima dos 70 anos.

O município realizou, no período permitido, a orientação de mais de 740 idosos, que estavam circulando pela cidade, garantindo a todos a explicação ampla e os cuidados necessários para se manter em isolamento social em meio à pandemia do Covid-19.

O governador do Estado, João Doria, no Palácio dos Bandeirantes, acaba de anunciar, durante coletiva, junto ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aos secretários estaduais de Saúde, José Henrique Germann, de Transportes e Logística, João Otaviano, a coordenadora do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Helena Sato, entre outros, nesta terça (31), novas medidas no combate ao coronavírus, para a região metropolitana de São Paulo.

1ª) Repasse de R$ 100 milhões para 300 Santas Casas e Hospitais Públicos, até 31 de julho, sendo R$ 25 milhões por mês, para o reforço no custeio de utensílios e medidas contra o coronavírus e para aumentar a capacidade de atendimento;

2ª) O Estado de São Paulo unifica o protocolo de atendimento através do ‘Tele-Consulta’, projeto pioneiro desenvolvido pelo Incor (que faz parte do Hospital das Clínicas), a partir de 1 de quarta (1) de abril, em todos os mais de 100 hospitais públicos. Especialistas e pneumologistas irão agilizar procedimentos por meio de vídeo conferências ;

3ª) A Artesp e a Secretaria de Transportes e Logísticas autorizaram a distribuição de 140 mil kits de alimentos (marmitex e lanches) para os caminhoneiros. Serão 43 postos de distribuição em 19 rodovias concessionadas , totalizando 140 mil kits, até 30 de julho;

Na ocasião, o prefeito Covas anunciou que irá reforçar o auxílio de R$ 600 fornecido pelo Governo Federal aos catadores de lixo em São Paulo, com mais R$ 600, totalizando R$ 1.200, pelos próximos três meses. E outros R$ 1.200 para catadores das cooperativas. Ao todo serão beneficiadas 2.300 famílias.

BOLETIM- O secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, atualizou o número de casos no Estado:

-      1.517 casos confirmados no Estado

-       159 óbitos (sendo 113 na cidade de São Paulo)

-       231 casos de internação em UTI

-      281 casos em enfermaria