O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da solenidade que apresentou as medidas do governo federal para inserir e manter mulheres e jovens no mercado de trabalho. A ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), lançado pelo Ministério do Trabalho e Previdência para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. A cerimônia foi realizada, na tarde de quarta (4), no Palácio do Planalto.
Entre as iniciativas está uma medida provisória que institui o Programa Emprega mais Mulheres e Jovens, que cria uma série de medidas para impulsionar o emprego para estes grupos. Entre as ações para beneficiar as mulheres estão a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
A MP também prevê a implementação de várias medidas de apoio na chamada parentalidade na primeira infância, que é a participação dos pais no desenvolvimento e educação das crianças. Nesse caso, a nova legislação propõe o reembolso de valores gastos com creches ou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxílio no pagamento de despesas com creche e cursos de qualificação profissional. A medida ainda será regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com a intenção de auxiliar as mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade, a medida provisória ainda incentiva a flexibilização do regime de trabalho dos pais neste período. Isso pode ocorrer com a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O foco do programa são as mulheres com filhos de até os cinco anos de idade, que são as que sofrem impacto direto da maternidade na inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho. O programa também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
Para os jovens, o programa busca aumentar as oportunidades de formação e de inclusão no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Durante o ato, o presidente assinou um decreto que cria 100 mil novas vagas de aprendiz e institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Por meio do projeto, as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
O governo federal também estabeleceu medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.
A medida provisória e o decreto trazem ainda medidas para melhorar a formação do aprendiz e para integrar a aprendizagem profissional ao novo ensino médio da rede pública de ensino, contribuindo para que os adolescentes e jovens permaneçam na escola enquanto são qualificados e ingressam no mercado de trabalho.
A MP amplia também o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e cria incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.
O Programa Renda e Oportunidade (PRO) já realizou a regulamentação do teletrabalho, a liberação de microcrédito digital, saque extraordinário do FGTS, ampliou a margem do consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e Auxílio Brasil e promoveu o adiantamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o Governo Federal, essas medidas vão injetar mais de R$ 165 bilhões na economia.
Lei sancionada
Durante o evento, Bolsonaro sancionou o projeto que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Essa legislação instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio. A política prevê a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
A Prefeitura de Santo André e o Governo do Estado assinaram, na quarta (4), convênio para instalação da segunda unidade do restaurante Bom Prato na cidade, que irá funcionar na Vila Luzita. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, em São Paulo.
Estiveram presentes o prefeito Paulo Serra, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Laura Machado, e o presidente do Crami (Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância), Paulo Roberto Machado.
"Uma grande conquista para a nossa gente, com mais uma unidade do Bom Prato, na região da Vila Luzita. Alimento de qualidade, a preço justo, para garantir dignidade e segurança alimentar para esta região, que concentra milhares de famílias. Vamos continuar em busca de parcerias para desenvolver e fortalecer as políticas públicas inclusivas", destacou o prefeito Paulo Serra.
A região da Vila Luzita possui mais de 79 mil habitantes. O novo Bom Prato será inaugurado no segundo semestre e vai funcionar no antigo prédio do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na Estrada do Pedroso, 236. A expectativa é que o novo restaurante sirva, em média, 2 mil refeições por dia. A unidade terá café da manhã por R$ 0,50, além de almoço a R$ 1.
O primeiro Bom Prato da cidade fica na Rua General Glicério, 710, no Centro, e funciona desde 2003. Em breve a unidade será transferida para um novo local, com melhor estrutura e maior capacidade de atendimento.
"O novo Bom Prato vem para mostrar para a população que quando aliamos gestão com boa vontade conseguimos transformar a realidade das pessoas. Com o fornecimento inicial de 300 cafés da manhã e 1.200 almoços, poderemos trabalhar a segurança alimentar dos moradores desta região, e com certeza vamos ampliar estas quantidades para atender com mais qualidade esta população que tanto precisa", afirmou o secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir.
O Procon Santo André listou valiosas dicas para as compras de Dia das Mães, segunda data mais importante para o comércio após as festas natalinas. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, alguns cuidados devem ser tomados nos casos das compras online e em lojas físicas, considerando a garantia de troca, entre outras medidas.
“Os consumidores devem se atentar em fazer suas compras, conscientes, sem gastar o que pode comprometer seu limite, evitando assim o superendividamento. Essa seria a primeira dica”, destaca a diretora do Procon Santo André, Doroti Gomes Cavalini.
Compras on-line - No caso de compras feitas pela internet, são sugeridas as pesquisas de preços, verificação do site quanto à confiabilidade, confirmando se a empresa consta na lista da Fundação Procon como “sites não confiáveis”, além de considerar endereço físico, telefone e CNPJ, por exemplo. É importante exigir sempre a nota fiscal, verificar se as condições de pagamento permanecem inalteradas na finalização da compra, bem como prazo de entrega e valor do frete.
“Devemos ter cuidado com ofertas muito vantajosas, com preços abaixo dos praticados no mercado. Como garantia, faça um print da tela do pedido e do pagamento”, orienta a diretora do Procon Santo André, Doroti Cavalini.
Necessário ainda destacar que para as compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais, o consumidor tem o prazo de sete dias de arrependimento, a partir da compra ou entrega do produto/serviço.
Compras em lojas físicas - Em caso de troca do presente com defeito, se o produto adquirido apresentar problemas, o consumidor deve reclamar com o fabricante, importador, site de vendas ou o lojista. Nesta situação, o fornecedor acionado terá 30 dias para sanar o problema.
Trocas do presente sem defeito por motivos como cor, tamanho e modelo só acontecem quando o estabelecimento comercial prometeu. Neste caso, o consumidor pode pedir que as condições informadas para a troca estejam por escrito. Sendo uma loja física, o cliente deve tirar foto se as regras estiverem em um cartaz, por exemplo, ou exigir que a informação conste na nota fiscal.
Garantia da troca - Qualquer que seja o motivo da troca, é importante manter a etiqueta, manual e demais acessórios que acompanhem o produto. A nota fiscal também deve ser apresentada.
Produtos importados - O importador e a loja em que houve a compra respondem por qualquer problema na mercadoria importada adquirida. O produto deve vir com todas as informações essenciais para identificação e uso adequado e em língua portuguesa, tais como: instruções de uso, validade, características, composição, volume/quantidade, dados do importador.
Os perfumes são itens bastante procurados para o Dia das Mães, e tanto para itens nacionais ou importados, as informações devem estar em língua portuguesa, principalmente na embalagem, tais como cuidados ao usar, suas características, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento, identificação do fabricante ou importador e registro no órgão de fiscalização.
É importante ficar atento ao prazo e condições de entrega e exigir sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso seja necessário fazer valer os direitos do consumidor.
Cestas de produtos - Se a opção de presente foi uma cesta com produtos alimentícios, o consumidor deve estar atento para que todos os todos os itens estejam informados na hora da compra, inclusive marca, tamanho/volume, quantidade, fabricante ou importador, prazo de validade, data de entrega e horário.
Celular e smartphones - Com as ofertas destes aparelhos, além da pesquisa de preços, é importante verificar as tecnologias e funcionalidades que realmente serão utilizadas pela mãe.
O tradicional colégio Liceu Monteiro Lobato, localizado em Santo André, completou 57 anos de fundação e a data foi marcada por muitas atividades e pela inauguração de um novo espaço para lanche, o Liceu´s Snack Place.
De acordo com a diretora Giselle Cruz, o local ficou bastante agradável, aconchegante e alegre, já que o lanche é uma pausa estratégica no período de aulas e um momento de descontração dos estudantes. “Em breve, teremos mais novidades que vão agradar nossos alunos, professores e colaboradores. Afinal, estamos sempre em processo de modernização”, ressalta a diretora. O Liceu, que teve início com o seu fundador e professor Pedro Jorge, está há mais de 20 anos sob direção da rede de ensino Singular.
Atualmente, a escola atende alunos a partir do Maternal até o Ensino Fundamental II e seu projeto pedagógico contempla aulas de esportes, de música, de empreendedorismo, de tecnologias aplicadas, de informática, de culinária, além de estudos do meio, Singular Plus – que intensifica o desenvolvimento de habilidades psicomotoras, comunicação, leitura e escrita; Escola da Inteligência - do médico e escritor Augusto Cury; a importância da posse responsável dos animais, através da ESPA – Equipe Singulariana de Proteção aos Animais - e English Center, o qual integra o Bilingual Program. E para as famílias que precisam de apoio no contraturno escolar, a escola também oferece o período integral.
Até sexta (6) de maio, a Casa Ronald McDonald ABC, instituição administrada por voluntários do Rotary Club de Santo André que oferece apoio integral às crianças e adolescentes acometidos pelo câncer, realizará o Bazar Especial Mês das Mães.
A ação beneficente será aberta ao público e tem o objetivo de arrecadar fundos para a instituição, que dispõe aos pacientes: hospedagem, seis refeições diárias, transportes aos hospitais, assistência social, apoio psicossocial, atendimento nutricional e atividades de lazer durante todo o período de tratamento e de forma gratuita.
Os visitantes poderão conferir peças novas e seminovas de roupas, calçados, brinquedos, utensílios, itens de decoração e acessórios.
A Casa Ronald McDonald ABC está localizada na Av. Príncipe de Gales, 82, na Vila Principe de Gales, em Santo André. Informações: (11) 4433-4490 / (11) 96331-4015.
O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, se reuniu, na quarta (4), com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Na pauta, possíveis parcerias no setor de transportes.
Participaram do encontro o secretário da Casa Civil da Capital, Fabrício Cobra, o secretário adjunto de Transportes e Mobilidade Urbana de São Paulo, Alexandre Trunkl, o secretário executivo de Transportes e Mobilidade da Capital, Gilmar Pereira Miranda, o diretor-presidente da SPTrans, Levi dos Santos Oliveira, e o diretor de planejamento e transportes da SPTrans, Valdemar Gomes de Melo.
O fluxo de passageiros que atravessam duas as cidades diariamente é alto – há diademenses que trabalham em São Paulo e paulistanos que vêm para Diadema para atuações profissionais. Existem linhas intermunicipais que cruzam os municípios, sem a necessidade de utilização do sistema de trólebus, administrado pelo Governo do Estado. Por isso, o estreitamento de relações entre as prefeituras.
“Foi uma conversa muito produtiva. O prefeito Ricardo Nunes e seus secretários entenderam a necessidade que Diadema tem com relação ao transporte coletivo e se mostraram solícitos para analisar estudos que apresentamos”, disse Filippi.
A viabilidade de novas relações no transporte coletivo também foi levada à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
Destaques
Google não permitirá anúncios de po…
25 Abr 2024 Política
Estado anuncia liberação de R$ 600 …
25 Abr 2024 Negócios
Secretário de Saúde do Estado visto…
25 Abr 2024 Saúde
