18 Apr 2024

Publicado em TITO COSTA
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No Brasil inteiro houve comemoração pelos trinta anos da nossa Constituição 05 de outubro de 1988.  Participei, como deputado constituinte, dos trabalhos para a sua elaboração, integrando a Comissão principal encarregada de sua redação, presidindo-a o então deputado Nelson Jobim que acabou por ser ministro do Supremo Tribunal Federal, antes tendo ocupado funções importantes no governo federal.  
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o saudoso Ulysses Guimarães, saudou-a ao ensejo de sua promulgação pelos constituintes, como a Constituição-cidadã, pois nascia de um momento importante, posterior ao então vigente período de restrições legais e democráticas do chamado golpe de 1964.
Como documento vivo, espelhando a realidade do país, já teve pelo menos umas três dezenas de emendas que, ao contrário dos que as criticam, refletem a nossa realidade e as exigências da sociedade em relação ao amparo legal que ela necessariamente nos garante.  Daí por que ainda hoje temos mais motivos para louvá-la do que criticá-la, pois afinal como toda obra humana tem suas virtudes e seus defeitos.  
Nunca haveremos de esquecer que o texto e a possibilidade de sua execução e promulgação, representam um marco importante em nossa História.  O Brasil tem, decididamente, vocação para a liberdade e o regime democrático de direito, pouco importando críticas muita vez injustas aos tropeços de nossa vivência libertária e democrática.
Tive a honra de participar das assembleias e dos serviços para sua elaboração, honra ainda maior por ter meu nome incluído entre os elaboradores e signatários do texto aprovado.
Em São Paulo, nossa gloriosa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que cursei, fez vários eventos para comemorar a data, assim como a Ordem dos Advogados que outorgou aos advogados constituintes, em sessão especial, um diploma que perpetuará para cada um de nós a lembrança de termos participado, diretamente, dos esforços para produzir o texto até hoje em vigor.
Permito-me a ousadia de manifestar, publicamente, temores sobre nuvens carregadas que ameaçam rondar em torno de nossas liberdades, mas confiante na permanente garantia da plena vigência do Texto Maior desse histórico documento.

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