13/04/13

Ao mesmo tempo em que a mídia reverencia a morte de Margareth Thatcher, primeira ministra da Inglaterra de 1979 a 1990, chamada a "Dama de Ferro", nós aqui no Brasil temos noticia da bronca do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa,  contra uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional criando mais quatro Tribunais Regionais Federais. Para os leigos vale explicar que o TRFs são a segunda instância da justiça federal e se instalam em geral nas capitais dos Estados. Associações de Classe de Magistrados se colocaram a favor da medida que, aumentando o custeio da justiça, custará aos cofres públicos, de inicio, em torno de l bilhão e trezentos milhões de reais só para as instalações. E, anualmente, as despesas chegarão às estratosféricas quantias de 8 a 9 bilhões de reais.  Serão criados mais alguns milhares de empregos públicos, além dos 37 mil servidores já existentes nessa área. O Palácio do Planalto é contra essa custosa novidade, assim como foi contra o Supremo que enviou oficio ao Congresso lembrando que o aumento das despesas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem se falar, ainda, de outros inconvenientes decorrentes da desnecessária criação desses novos tribunais com todo o séquito já conhecido de mordomias, sedes caríssimas e luxuosas, enquanto a saúde e a educação que esperem a sua vez e o povo que se dane. A emenda constitucional não passa pelo executivo e, pois, não se sujeita ao veto, vai direto para a publicação.
Na Inglaterra, a "Dama de Ferro" colocou ordem na casa, enfrentou sindicatos poderosos, eliminou diversos benefícios sociais, fechou estatais ineficientes, fez privatizações, enfrentando, claro, a grita dos descontentes. Mesmo assim reelegeu-se duas vezes e mudou a economia no império britânico.
Por aqui, ao contrário, criam-se novos ministérios para acomodar interesses político-eleitoreiros de apoio à reeleição de dona Dilma e, agora, a justiça põe de fóra as manguinhas para novas incursões aos cofres da União. Tudo com a bênção do Congresso Nacional, indiferente aos estragos no orçamento público, cuja conta o infeliz contribuinte, como sempre, vai pagar.

Tito Costa é advogado, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex- deputado federal constituinte de 1988. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.