21 Jun 2018


Voto obrigatório nas eleições

Publicado em TITO COSTA
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Continua a discussão sobre o voto obrigatório no Brasil para as eleições em todos os níveis. Há os favoráveis e os contra essa obrigatoriedade. A Constituição e o Código Eleitoral ambos o impõem, com as exceções de voto facultativo para os analfabetos, as pessoas maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos. Curiosidade: a analfabeto pode votar, se tiver título de eleitor, mas não pode ser votado, por não poder ser candidato.  Participei de um seminário em Brasília, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a participação de ilustres figuras do mundo jurídico, entre as quais o Procurador Geral da República. O objetivo do encontro era promover debates sobre o voto obrigatório ou facultativo, sendo vencedora a tese do voto obrigatório, como exercício de civilidade e aperfeiçoamento democrático. Mesmo havendo várias propostas de emendas constitucionais em curso no Congresso em favor da extinção do voto obrigatório, nosso Poder Legislativo não examina a questão e nem mesmo a inclui nas tão decantadas “reformas políticas”. Para os debatedores do Seminário favoráveis ao voto obrigatório, sua extinção representaria um retrocesso democrático gerando desinteresse pela política; para outros, no mesmo sentido, o voto obrigatório tem caráter didático, dado que as relações entre representantes e representados não vêm melhorando ao longo da nossa vivência democrática. Para alguns, no debate, restaria a iniciativa popular, prevista na Constituição, para uma eventual emenda para alterar o preceito constitucional e legal que obriga o voto do eleitor. De minha parte, sou amplamente favorável ao voto obrigatório pois, se liberada a sua imposição, do jeito que as coisas andam no país, com a total desmoralização de boa parte dos nossos representantes políticos, se o voto fosse facultativo é provável que a grande maioria dos votantes sequer compareceria às urnas nos pleitos eleitorais. Países tidos como mais evoluídos na sua educação democrática podem se dar a esse luxo do voto facultativo.  Nós, ao menos por enquanto, não. Agora, no entanto, com a crise moral, política, econômica, social que estamos vivendo, já se ouvem nas ruas e em reuniões sociais, e algumas de botequins, manifestações de total desencanto da sociedade, no sentido de “pra que votar se os políticos são cada vez mais sem-vergonha e, alguns, corruptos e ladrões”? Triste constatação neste estágio da nossa ainda claudicante vivência democrática.

Última modificação em Terça, 19 Julho 2016 09:38
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