Derrubada
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 1, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantia férias de 60 dias por ano para procuradores da Fazenda Nacional. O relator do recurso da União contra o privilégio foi o ministro Luís Roberto Barroso, que argumentou que, entre outros, a medida traria prejuízo milionário aos cofres públicos. O único ministro que votou à favor foi Marco Aurélio Mello. Não participaram do julgamento, realizado em sessão virtual, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Inquérito
O procurador-geral Augusto Aras teve o pedido atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para abertura de inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” em atos antidemocráticos realizados, no domingo (19). Aras menciona indícios de que dois deputados federais teriam atuado na organização das manifestações. O presidente Jair Bolsonaro, que foi ao ato em Brasília, não é alvo do inquérito.
Inquérito I
Nos bastidores, críticos de Aras o acusam de fazer “vista grossa” para o comportamento do presidente. A especulação é a de que, ao não colidir de frente com o governo, Aras age para preservar e manter um “bom diálogo” com Bolsonaro. E, ainda, para tentar ser o escolhido para uma das duas vagas do STF, posto que Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentam, respectivamente, em novembro e em julho de 2021.
Sede
A OAB articula, no Congresso e no Executivo, uma forma de garantir o pagamento dos precatórios, que foram suspensos por 180 dias, ao menos dos que já estavam programados para estes meses. De acordo com que o presidente da comissão especial de precatórios da OAB, Eduardo Gouvêa, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo, o não pagamento desses recursos, neste momento, significa tirar dinheiro da economia, revelando que mais de 500 mil credores são idosos.
Disputa
A eleição para o novo presidente da Câmara dos Deputados será só em fevereiro de 2021, mas, segundo informações de bastidores, o presidente Jair Bolsonaro já se movimenta para impulsionar a campanha do deputado Marcos Pereira (PRB), que é atualmente vice-presidente de Rodrigo Maia (DEM). Pereira comanda o partido Republicanos, partido que, recentemente, recebeu o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, que se filiaram temporariamente, enquanto o Aliança pelo Brasil não sai do papel.
Disputa I
Pereira é licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e um dos postulantes dos partidos do Centrão ao comando da Câmara. Outro candidato que tem a simpatia do presidente Bolsonaro é o deputado Arthur Lira (PP), líder da sigla, porém, réu em processo por corrupção passiva. Maia não poderá concorrer à reeleição, pois a Constituição impede que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura.
Ranking
Na edição deste ano do ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil perdeu duas posições e, agora, ocupa o 107º lugar entre os 180 países que compõem a lista. O país mantém a tendência de queda, em 2019 já havia caído duas posições, mas, permaneceu a frente da Venezuela (147ª) e Cuba (171ª). A metodologia do ranking se baseia no pluralismo, independência, ambiente e autocensura, transparência e qualidade, entre outros.
Suspenso
Estudo realizado pelo plano de saúde Prevent Senior, com hidroxicloroquina em pacientes com suspeita de Covid-19, foi suspenso pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, por indícios de irregularidades.
Prazos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prorrogou até 15 maio o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus. O sistema, que prevê o trabalho remoto de servidores e magistrados, havia sido estabelecido, anteriormente, até 30 de abril. Também seguem suspensos até 15 de maio os prazos processuais e administrativos que tramitam no meio físico, tanto em primeira quanto em segunda instância. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir de 4 de maio.
Recorde
Mais de 2,5 mil empresas podem entrar em recuperação judicial em um cenário de queda de 5% do PIB, segundo levantamento da consultoria Alavres & Marsal. O recorde anterior foi em 2016, quando 1,8 mil companhias pediram proteção da Justiça para não falir. Também crescem pedidos de revisão de planos de recuperação.
Passos largos
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, durante live, na terça (21), por meio das redes sociais afirmou que “Santo foi mais rápida que o coronavírus e deu passos largos” no combate a pandemia. Serra, que já avaliou, anteriormente, que o “vírus foi freado no município”, preparou plano para a reabertura gradual do comércio da cidade e que este será apresentado ao Ministério Público. A Prefeitura de Santo André contabiliza mais de 270 casos confirmados, entre eles 16 óbitos. São mais de 655 casos suspeitos.
Flexibilização
Já o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), após sofrer pressão de empresários e comerciantes da cidade, pretende reabrir de imediato estabelecimentos como escritórios de contabilidade e de advocacia, salões de beleza e clínicas de estética. “Preocupo-me com a saúde das pessoas e tenho certeza de que temos de nos proteger como possível, mas Diadema é cidade de gente boa e trabalhadora, que está preocupada com empregos, com as famílias e com o que dar de comer para os filhos. Vamos flexibilizar”, disse.
