Indicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Senado, nos próximos dias, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal). Antes disso, Lula aguarda conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Br), que avalia ser melhor aguardar as eleições para fazer a sabatina com Messias. No Congresso, o ambiente está mais favorável a Messias hoje do que em novembro passado, quando foi escolhido. Já no STF, ministros entraram na campanha em prol de Messias nos últimos meses, inclusive dois indicados por Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Antifacção, na terça (24). O objetivo do projeto é combater o financiamento do crime organizado, com o endurecimento de penas para a participação em organização criminosa ou milícia. Em casos como lesão corporal seguida de morte e latrocínio, a punição pode chegar a 40 anos de prisão. O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP), que deixou o cargo de secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas e é pré-candidato ao Senado.
PL Antifacção
Em passagem por São Caetano, o deputado Derrite comentou sobre os vetos PL Antifacção sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça (24). “O PL Antifacção, sem dúvida alguma, foi o maior avanço no combate ao crime organizado da história do nosso País”, disse. Sobre os vetos, garantiu: “Vamos derrubar esses vetos que o presidente Lula colocou, infelizmente. Ele demorou para sancionar, o limite máximo era 40 dias, e ainda por cima vetou. Lamentável. Mas, o Congresso Nacional tem a palavra final e vai derrubar esses vetos e de fato, vamos poder comemorar essa vitória com o povo brasileiro”, garantiu.
Misoginia
O Senado Federal aprovou, na terça (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos. O texto agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
60 anos
O MDB completou 60 anos, na terça (24). Foi fundado em 24 de março de 1966 para ser o partido de oposição ao regime militar. Com 2 milhões de filiados, o partido possui o maior número entre as 30 legendas em atividade no Brasil e é mais longevo entre as siglas com atuação ininterrupta no País. O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), por meio de vídeo em suas redes sociais, afirmou: “São 60 anos de luta em favor das liberdades, da democracia e muita história. São 60 anos de história em favor do nosso País”.
60 anos I
O partido ainda não oficializou apoio para a eleição presidencial de outubro, mas a tendência é de neutralidade. Uma ala do MDB deve apoiar informalmente o presidente Lula, sobretudo em estados do Nordeste, enquanto outra ala deve se aliar com Flávio Bolsonaro (PL), principalmente no Sul e Centro-Oeste. O MDB também prepara candidaturas aos governos de nove estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná e Maranhão.
Maturidade
O secretário do Governo de Tarcísio de Freitas, Guilherme Afif Domingos, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que Tarcísio “não é de plantar couve, ele planta carvalho, não é para colher no seguinte” ao comentar sobre os projetos estruturais que o governador está fazendo na mobilidade, no transporte, na mudança da sede para o centro, no Trem Intercidades. “Ele tem que completar esse ciclo, que completa também a maturidade política dele”, avaliou.
Empréstimo
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça (24), o PL que autoriza o Governo de SP a contratar empréstimos para obras do Rodoanel e da nova sede do Executivo estadual, e para programas como o Super Ação da Pobreza e o projeto de apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde. Somados, os empréstimos podem chegar a quase R$ 15 bilhões, na cotação atual do dólar. A maior parte das autorizações usa como lastro a moeda americana e permite a contratação junto a bancos nacionais e internacionais ou agências de fomento.
Presidência
O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, na terça (24), em Curitiba, durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), foi escolhido para presidir a Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária. Gilvan, até então, ocupava a vice-presidência de Precatórios da entidade. Em Santo André, o prefeito já encaminhou à Câmara projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor de saúde, diminuindo a taxa de 5% para 3,9% para hospitais, clínicas, laboratórios, prontos-socorros, ambulatórios e demais serviços da área.
Filiação
O secretário de Segurança de São Paulo, Orlando Morando, irá dei-xar o comando da pasta, na próxi-ma quinta (2), para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, nas eleições de outubro próximo. Antes disso, neste sábado (28), com a presença do ex-presidente da República, Michel Temer e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se filia ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O evento acontecerá no Espaço de Convenções do Hotel Pampas, em São Bernardo, a partir das 13h30.
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