Há 30 anos era realizada a primeira eleição eletrônica da América Latina. Passadas essas três décadas, o uso dessas máquinas segue gerando polêmicas entre políticos e a população brasileira. Muitos acusam o modelo de não ser confiável e alegam fraudes em votações.
Em 12 de fevereiro de 1995, os eleitores e eleitoras de Xaxim (SC) votaram em microcomputadores instalados nas seções eleitorais. A eleição suplementar no município se fez necessária, pois o prefeito eleito em 1992, Alberto Sordi, faleceu num acidente automobilístico em setembro de 1994 e seu vice-prefeito, Gelson Sorgatto, renunciou ao mandato.
Essa eleição foi um marco na evolução tecnológica do sistema de votação e apuração no Brasil, já que os cerca de 12 mil eleitores não encontraram urnas de lona e cédulas de papel nas seções eleitorais, mas sim um microcomputador com teclado adaptado para a escolha entre dois candidatos. Cada eleitor levou cerca de 59 segundos para votar. Exatos 39 minutos após o encerramento da votação, a população de Xaxim já sabia que Edemar Matiello (PMDB) havia vencido o adversário, Silvano Tavares (PSDB), com 6.442 votos.
Nas eleições gerais de 1994, ainda com cédulas de papel, os eleitores haviam demorado em média quatro minutos. A urna eletrônica, que originalmente tinha o nome de coletor eletrônico de voto, foi implantada no Brasil em 1996. Na época, o principal argumento que levou à implantação das urnas foi o combate às fraudes que ocorriam com os votos em papel.
Vale lembrar que, no dia 20 de agosto de 1993, o então deputado federal, Jair Bolsonaro, filiado ao PPR (Partido Progressista Reformador) de Paulo Maluf, cobrou a implementação delas. “Esse Congresso está mais do que podre”, disse Bolsonaro, no evento, para coronéis e generais da reserva, que discutiu “salvação do Brasil”, na sede do Clube Militar do Rio de Janeiro. “Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações. Sabe o que vai acontecer? Os militares terão 30 mil votos, e só serão computados 3 mil”, completou o então deputado.
A urna eletrônica, criada para aumentar a segurança do processo eleitoral, foi desenvolvida por especialistas do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e de integrantes de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Estudos Avançados da Aeronáutica, Telebras, Exército e Marinha. Desde a sua estreia em eleições, nunca foi comprovada nenhum caso de fraude.
Para os que têm dúvidas ou questionamentos sobre a integridade das urnas, a Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do TRE-SP aplicou uma pesquisa em todas as 393 zonas eleitorais do Estado com o objetivo de avaliar a participação da sociedade na fiscalização das Eleições 2024.
A participação da população foi muito baixa. Vale destacar que qualquer pessoa pode acompanhar os procedimentos. Não houve participação em nenhum dos procedimentos em 355 cartórios eleitorais no primeiro turno (90,3%) e em 107 no segundo (97,2%). Já em relação aos partidos políticos, no primeiro turno, o PL enviou representantes a 20 cartórios eleitorais (5% do total). No segundo turno, o MDB acompanhou a cerimônia em dois cartórios, assim como a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV).
Até hoje, não foi levantada nenhuma prova material de violação ou alteração de resultados, mas se há especulações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, por que a presença da população e partidos políticos é tão baixa na fiscalização do sistema eletrônico de votação?
Parece que a possibilidade de impressão do voto poderia possibilitar a conferência e acrescentaria segurança, mas essa medida facilitaria, consideravelmente, a corrupção da compra de votos. Sendo assim, não se pode deixar que movimentos que buscam desacreditar o sistema eleitoral, com objetivos retrógrados, avancem no País.
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