Cidades do ABC receberam alertas do TCESP, seja por custos comprometidos ou arrecadação inferior ao previsto
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), divulgado na quarta (27), mais de 90% dos municípios do Estado de São Paulo apresentaram irregularidades na gestão orçamentária, no terceiro bimestre de 2025.
Dos 644 municípios jurisdicionados do TCESP, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando irregularidades na gestão orçamentária. Neste quesito, todos os municípios do ABC receberam alerta, com exceção de Mauá e Ribeirão Pires.
Com base no inciso I da LRF, que alerta os municípios que estão com a arrecadação em patamares inferiores ao previsto para o período, o que pode ensejar risco de descumprimento das metas fiscais, 341 municípios (58%) foram notificados pelo Tribunal de Contas. Do ABC, todas as cidades, com exceção de São Bernardo, receberam o alerta. O aviso de alerta é emitido pelo TCE quando a análise das receitas mostra um resultado desfavorável e inferior à meta bimestral de arrecadação.
Segundo análise do TCESP, apenas 30 municípios não receberam alertas e estão em situação regular. No balanço, 31 municípios tiveram análises prejudicadas por falta de encaminhamento de balancetes à Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) dentro do prazo.
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