Prática é considerada crime ambiental e está prevista nas Leis Municipais nº 3.885/95 e nº 5.079/07
O descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação segue sendo um dos principais problemas urbanos em todo o país. Além de causar impactos ambientais e riscos à saúde pública, a prática tem contribuído diretamente para o aumento dos pontos de alagamento nas cidades, especialmente durante o período de chuvas.
Durante análises realizadas pelas equipes técnicas da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, foi constatado que um dos principais fatores responsáveis pelos alagamentos registrados em diferentes bairros é o descarte irregular de resíduos sólidos. Em diversas bocas de lobo, foram encontrados pedaços de colchões, sofás e outros materiais volumosos que impedem o escoamento da água da chuva.
(Foto: PMETRP)
A prática é considerada crime ambiental e está prevista nas Leis Municipais nº 3.885/95 e nº 5.079/07. O morador flagrado descartando lixo ou entulho em local inadequado está sujeito a multa no valor de R$ 4.761,03. Em caso de reincidência, o valor pode ser multiplicado, chegando à aplicação de multa diária até a regularização da situação.
Somente em 2025, a Prefeitura já executou mais de 26 mil metros de desassoreamento de córregos e rios no município, por meio da equipe da Secretaria de Zeladoria e Manutenção Urbana. Além disso, a equipe do programa cata-bagulho realizou mais de 2 mil atendimentos, retirando mais de uma tonelada de resíduos das ruas da cidade.
Para facilitar o descarte correto de materiais inservíveis, como móveis velhos e grandes volumes de lixo, os moradores podem agendar gratuitamente o serviço de cata-bagulho pelo telefone (11) 4828-1609.
Além disso, a Prefeitura reforça ainda o alerta a moradores e comerciantes da região central sobre a correta disposição dos resíduos sólidos. De acordo com a Lei nº 5.423/2010, é proibido deixar lixo nas calçadas ou nas ruas fora das lixeiras, prática que pode resultar em multa. Quem não possui lixeira no imóvel ou estabelecimento deve utilizar as lixeiras comunitárias espalhadas pelo Centro. Os resíduos devem ser colocados para coleta no máximo uma hora antes da passagem do caminhão, que ocorre diariamente às 10h, 17h30 e 21h.
O descarte irregular, além de prejudicar o aspecto urbano, o lixo descartado irregularmente atrai animais nocivos, provoca mau cheiro, pode se tornar foco de doenças e ainda entope bueiros, o que pode gerar enchentes. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 4828-9800, ramal 895.
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